Adesão ao Refis começa este mês

Recursos serão destinados ao 13º salário

Por PALOMA SAVEDRA

Servidores vão receber na próxima sexta-feira
Servidores vão receber na próxima sexta-feira -

Sai esta semana, no Diário Oficial do Estado do Rio, resolução com as regras para que empresas e pessoas físicas com dívidas de ICMS e IPVA possam aderir ao Refis. Integrantes do governo garantem que a Secretaria Estadual de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão acelerando o passo para que o programa já comece a ser implementado. O refinanciamento de débitos vai ajudar a reforçar o caixa fluminense e, consequentemente, a pagar o décimo terceiro salário do funcionalismo.

A adesão começará a partir da publicação da resolução, e os interessados terão 30 dias para se inscreverem no projeto. Segundo a Fazenda, o benefício foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por todos os secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal. A autorização foi concedida por meio da celebração do Convênio ICMS 75/2018.

Com o Refis, contribuintes de ICMS terão redução de juros e multas de acordo com o número de parcelas solicitadas. Microempresas e empresas de pequeno porte, por exemplo, que já têm o benefício de pagar multas com redução de 50%, terão mantidos esses direitos e pagarão metade do valor devido a título de multa em relação aos demais devedores.

Já os débitos de IPVA devidos por pessoa física, não inscritos em Dívida Ativa dos exercícios de 2014 a 2018, poderão ser quitados com perdão total de multa e juros à vista ou parcelados em até 10 vezes.

Sem discussão

A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 prevê um ano de austeridade para o próximo governador do Rio. Até agora, os deputados da Alerj ainda não começaram a avaliar o projeto, mas aliados dos dois candidatos ao governo, Wilson Witzel (PSC) e Eduardo Paes (DEM), já demonstram preocupação com os números. O déficit estimado pelo governo é de R$ 8 bilhões. Antes de ir ao plenário, a PLOA ainda precisa ser discutida pela Comissão de Orçamento e CCJ.

Na Alerj

O assunto que toma conta das conversas dos deputados é a presidência da Alerj em 2019. André Ceciliano (PT), atual chefe em exercício do Legislativo; André Corrêa (DEM); e Márcio Pacheco (PSC) são os cotados. Corrêa é apontado como uma terceira via, capaz de dialogar com as diferentes correntes, principalmente com a chegada de 13 novos parlamentares do PSL. A Casa quebraria uma tradição de não ter como presidente um integrante do partido com a maior bancada.

Dia do Servidor

Pelo Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, a Prefeitura do Rio preparou uma programação para seus funcionários. Na agenda, haverá algumas novidades, como o lançamento de dois novos projetos. Um deles é o 'Líder Multiplicador da Fundação João Goulart', regulamentado por portaria publicada na última quarta-feira, no DO, para levar a gestores, líderes e demais funcionários conhecimentos em frentes de capacitações internas.

Inscrições

O projeto 'Histórias que Inspiram' também é uma das novidades organizadas pela Subsecretaria de Serviços Compartilhados. A atividade é para funcionários contarem o dia a dia de trabalho em relatos ilustrados com fotos do setor onde atuam. Os interessados vão concorrer a sorteio de prêmios e devem enviar o material para o endereço valorizacaoservidoreventos.pcrj@gmail.com, até a próxima sexta-feira (dia 19).

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