Os últimos passos para reforçar o caixa estadual com recursos que virão do Refis — e garantir o pagamento do décimo terceiro salário — estão sendo dados. Ficou pronta a resolução da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) para dar início ao programa de refinanciamento de dívidas referentes a IPVA e ICMS que contribuintes e empresas têm com o estado. Falta apenas a finalização da que será assinada pela Secretaria de Fazenda. Segundo integrantes do Palácio Guanabara, a publicação das duas resoluções sairá essa semana no Diário Oficial.
Estimativas do governo apontam a arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão com o programa de redução de débitos. O valor ajudaria a quitar a folha do décimo terceiro, que gira em torno de R$ 2,2 bilhões brutos. O pagamento do abono deverá ser feito até o fim de dezembro, se as previsões otimistas de governistas se confirmarem.
Para contribuintes de ICMS haverá redução de juros e multas de acordo com o número de parcelas. Já em relação às dívidas de IPVA que pessoas físicas não inscritas em dívida ativa têm — de 2014 a 2018 —, os pagamentos poderão ser feitos com perdão total de multa e juros à vista ou em até dez parcelas.
Câmara discute PLOA 2019
Audiência pública na Câmara dos Vereadores do Rio discute hoje a proposta de Lei Orçamentária de 2019 (PLOA) do município. Estarão presentes representantes da Casa Civil, Previ-Rio, Comlurb e outros. A receita estimada é de R$ 30,6 bilhões, e a despesa prevista também é de R$ 30,6 bilhões. Alguns parlamentares da Casa acreditam que o governo superestimou a previsão de arrecadação.
