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Julgamento do reajuste para Judiciário e MP do Rio fica para 2019 no Supremo

Por PALOMA SAVEDRA

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) -

O reajuste salarial de 5% para os servidores do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Ministério Público Estadual (MPRJ) e Defensoria ainda está no horizonte das categorias, apesar da liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou as leis para as reposições. A expectativa na Corte e dos funcionários dos órgãos é que o mérito da ação de inconstitucionalidade impetrada pelo governador Luiz Fernando Pezão seja julgado só no ano que vem pelo plenário.

Alguns acreditam que, com a iminência do possível aumento para magistrados e promotores - cujas remunerações são mais altas-, haverá ambiente político para garantir o dos serventuários, como técnicos, analistas, entre outras funções.

Na prática, as entidades que representam os servidores vão insistir para que os demais ministros do Supremo não acompanhem o relator da ação, e autorizem o reajuste. Uma das avaliações feitas não só pelas categorias, mas também por integrantes do MPRJ e Judiciário (como promotores e magistrados), é de que, em sua liminar, Moraes não acolheu as argumentações expostas na ação. A Procuradoria Geral do Estado apontou violação a sete princípios constitucionais, como ao equilíbrio orçamentário e à igualdade pelo fato de os aumentos beneficiarem só algumas categorias.

O ministro, porém, barrou as leis que garantiam a revisão salarial com base na lei eleitoral. Ele citou o fato de os deputados da Alerj terem aprovado aumento em período próximo ao pleito (foi em 28 de junho), com reajustes previstos para a folha do mês de setembro.

Dois pesos e duas medidas?

As categorias lembram que o reajuste de 16% ao Supremo - que vai gerar efeito cascata, aumentando salários de magistrados e promotores nos estados - pode ser fator favorável para o julgamento. "Se o STF tiver dois pesos e duas medidas vai ficar estranho", disse um representante da classe. Se Temer sancionar a lei, os subsídios dos ministros subirão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

16% para o STF: Prazo até o dia 28

O presidente Michel Temer já declarou que "examina com muito cuidado" o reajuste salarial para os ministros do Supremo. O prazo para Temer sancionar vai até o dia 28, e ele afirmou que só decidirá na data ou perto dela. "Só decidirei lá na frente. Vamos ver como fazemos", disse o presidente, na última quarta-feira em evento no interior de São Paulo, após inauguração do projeto Sirius.

IPVA de fora do Refis

O programa de refinanciamento de dívidas referentes ao IPVA que contribuintes pessoas físicas têm com o Estado do Rio não foi para frente. O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vetou a possibilidade de redução desses débitos. O conselho declarou que a medida fere a Lei Complementar 159 de 2018, que prevê a recuperação fiscal.

Sem previsão legal 

"O conselho entende que os benefícios e parcelamentos previstos na Lei Complementar Estadual 182/2018 (do Refis) referentes aos créditos oriundos de débitos de IPVA, quando o contribuinte for pessoa física, não se enquadram na ressalva prevista no Inciso IX do Artigo 8º da LC 159/2017 estando, portanto, vedados durante a recuperação fiscal", informou por nota.

Médica é premiada

O 22º concurso 'Funcionário Padrão 2018' da Secretaria Municipal de Saúde do Rio premiou, na última quarta-feira, a médica Mônica Vieira Coelho, do Centro Municipal de Saúde João Barros Barreto, em Copacabana. O evento, que ocorreu no Teatro Municipal Carlos Gomes, na Praça Tiradentes, homenageou ainda os 73 candidatos indicados por unidades e setores da rede de saúde da prefeitura.

Homenagem aos servidores

"Não somos ninguém sem as pessoas que trabalham com a gente. Por isso, dedico esse prêmio a cada uma das pessoas da minha brilhante equipe", disse a vencedora. Mônica recebeu o prêmio da secretária de Saúde, Beatriz Busch. "Vocês são parte do SUS que a gente defende. Estamos aqui para prestar homenagens a todos os que fazem do servir uma missão de vida", declarou a secretária.

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Plenário da Alerj Octacílio Barbosa

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