Câmara autoriza Prefeitura do Rio a antecipar R$ 300 milhões de royalties

Por PALOMA SAVEDRA

Câmara aprovou decreto legislativo em duas sessões extraordinárias para capitalizar o Funprevi
Câmara aprovou decreto legislativo em duas sessões extraordinárias para capitalizar o Funprevi -

Em votação na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Vereadores autorizou a Prefeitura do Rio a realizar operação de crédito interna com o Banco Santander para a antecipação parcial de royalties, no valor de R$ 300 milhões. O objetivo, segundo o município, é utilizar o recurso para capitalização do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio (Funprevi) — administrado pelo Previ-Rio. 

O valor do empréstimo é referente à antecipação de receitas municipais provenientes dos royalties e participações especiais sobre o resultado da exploração do petróleo e do gás natural — considerando apenas a receita oriunda da União — a ser recebida pelo Município do Rio em 2019 e 2020.

O projeto de decreto legislativo, de autoria da Câmara a pedido do Executivo, foi aprovado por 27 votos favoráveis a oito contrários em duas sessões extraordinárias.

Para a proposta passar, era necessário o aval da maioria absoluta, ou seja, de pelo menos 26 votos de parlamentares a favor da medida. 

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