A proposta de orçamento de 2019 do Estado do Rio irá ao plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) na próxima semana. Segundo o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), o projeto será votado nos dias 19 e 20 (quarta e quinta-feiras). Nesta segunda-feira, a Comissão de Orçamento concluiu a análise de mais de três mil emendas, e aprovou 82% delas.
Foram incorporados ao texto dois aditivos que preveem despesas no total de R$ 280 milhões ao ano para cobrir o impacto do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde com ativos e inativos. Uma emenda destina R$ 170 milhões em relação à folha do pessoal da ativa da Secretaria Estadual de Saúde e Iaserj. E outra mais R$ 110 milhões para o Rioprevidência bancar o aumento da folha de aposentados e pensionistas.
A medida, porém, é polêmica, já que o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio se posicionou contrário ao PCCS, e apontou risco de a União romper o acordo com o estado.Por outro lado, um dos representantes do Movimento PCCS Já, André Ferraz, argumentou que decreto que regulamentou a Lei de Recuperação Fiscal determina a compensação financeira com aumento de gastos. E voltou a ressaltar que a categoria vai insistir com o próximo governo para a implementação do plano.
“O Conselho de Recuperação Fiscal só pode exigir compensação financeira compatível com o PCCS. Essas emendas mostram que as despesas serão compensadas”, defendeu.
Nova projeção de déficit
O colegiado também refez cálculos e acrescentou ao texto o aumento na arrecadação de ICMS e de royalties. Segundo o deputado Luiz Paulo (PSDB), que integra a comissão, com isso, o déficit estimado cairá de R$ 8 bilhões para R$ 6,7 bilhões.
Colégio de líderes: calamidade só até 2019
Já às 13h desta terça-feira os deputados se reunirão no colégio de líderes para discussão de emendas aos projetos do Executivo que preveem a prorrogação até 2023 da calamidade financeira e do fundo de combate à pobreza. Os parlamentares, porém, querem estender só até o fim de 2019.
