Ao contrário de alguns meses anteriores, a Prefeitura do Rio não prevê, desta vez, a antecipação do pagamento do salário de dezembro (de 2018) dos cerca de 160 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O prazo para o depósito é a próxima terça-feira (8 de janeiro), que é o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Fontes do governo afirmam que não haverá antecipação do crédito para a próxima segunda-feira.
Aliás, o quinto dia útil foi mantido como data para o município quitar os vencimentos do funcionalismo em todo o primeiro semestre de 2019. O cronograma, abrangendo os salários do mês de janeiro a junho, saiu no Diário Oficial em dezembro de 2018.
Desde quando publicou decreto em dezembro de 2017 alterando o prazo de pagamentos que antes era até o segundo dia útil que o prefeito Marcelo Crivella não retomou a data antiga. À época, o governo alegou que a medida era necessária para adequar o período de quitação dos salários com o de entrada de arrecadação no caixa municipal.
Recursos para antecipar
Após a postergação do prazo oficial, Crivella chegou a antecipar alguns depósitos. Todas as vezes em que isso ocorreu, a prefeitura dizia que havia recursos financeiros disponíveis para isso. E o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, já declarou algumas vezes que a política do município será a de quitar os salários antes do dia previsto sempre que houver condições.
Retomada está fora dos planos
A retomada do calendário antigo de pagamentos é pauta das categorias da prefeitura. O Movimento Unificado dos Servidores Municipais (Mudspm) colocou o tema na mesa em algumas conversas que teve com o governo. Mas o Executivo não visualiza, por enquanto, essa possibilidade. A quitação da segunda parcela 13º salário de 2018 inclusive saiu em cima da hora: em 20 de dezembro. Governistas insistem que as finanças do município ainda não estão "totalmente saudáveis".
No Estado do Rio também
Mas não é só o funcionalismo municipal que pede para receber o salário nos primeiros dias do mês. Os servidores do estado também querem a volta do cronograma antigo de pagamentos, quando os ativos, por exemplo, recebiam no segundo dia útil do mês. No caso deles, a data passou para o décimo dia útil desde quando a crise financeira piorou, no primeiro semestre de 2016. Desde então, o calendário foi mantido. Agora, a equipe do governo Witzel não fala ainda em mudar o calendário.
Reação a teste de integridade
O projeto do governo estadual para que todo o funcionalismo faça um teste de integridade causou estranheza entre os servidores. Além disso, será entregue aos funcionários um manuel de conduta. Sem entender o que, na prática, será isso, líderes de algumas categorias do Executivo evitaram dar opiniões públicas, mas criticam a medida nos bastidores.
Decisão contra benefícios
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministério Público, suspendeu, ontem, o pagamento de auxílios criados para promotores de Pernambuco, Piauí e Minas Gerais para compensar o fim do auxílio-moradia. Os benefícios nos três estados geravam gasto anual de R$ 48,7 milhões aos cofres públicos. A decisão não atinge o Rio.
Contra fim da Justiça do Trabalho
O presidente Jair Bolsonaro admitiu que estuda extinguir a Justiça do Trabalho. O anúncio não soou nada bem para juízes trabalhistas e demais servidores do Judiciário. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho publicou nota de repúdio à ideia. "Há um claro equívoco na relação entre causa e consequência, em que se busca culpar a janela pela paisagem", protestou em um trecho.
'Guardiã' da lei
O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Rio (Sisejufe) também se manifestou. Diretor da entidade e servidor do TRT-RJ, Ricardo Quiroga deixou claro que a categoria vai atuar para evitar que a proposta avance. "O presidente (Bolsonaro) já defendia essas ideias lá atrás, quando era parlamentar". Ele destacou que "a Justiça do Trabalho é guardiã dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras".
