O pagamento do acordo de resultados do ano de 2016 está no centro da pauta de reivindicações que o funcionalismo da Prefeitura do Rio levará ao governo. Nos bastidores do governo municipal, a sinalização é de há previsão de o depósito sair no primeiro semestre deste ano. Oficialmente, porém, ainda não há informação.
As categorias aguardam o depósito do bônus por metas atingidas ainda na gestão de Eduardo Paes e que, até hoje, está sem data prevista. Em junho de 2017, o prefeito Marcelo Crivella editou um decreto postergando para o segundo semestre daquele ano o prazo para zerar essa dívida com os servidores. Mas, até hoje, isso não foi feito.
À época, Crivella justificou o adiamento do depósito pelas dificuldades de caixa do Executivo carioca naquele que era o primeiro ano de seu governo. Ele alterou a data prevista em decreto de Paes, estipulando o fim do segundo semestre de 2017 como prazo para pagamento, em parcela única, da gratificação referente aos acordos de resultados e para a percepção da participação nos lucros ou resultados relativa aos contratos de gestão celebrados.
"Considerando a delicada situação econômica e financeira por que passa o Município; considerando a necessidade da adoção de maiores medidas de controle e considerando a necessidade de se adotar medidas de reorganização e estabilização das finanças públicas", dizia o decreto.
Um dos representantes do Movimento Unificado dos Servidores Municipais (Mudspm), Ulysses Silva afirmou que o grupo cobrará uma data de pagamento: "Neste momento não se trata de ser a favor ou contra a política de metas. Foi celebrado um contrato entre a prefeitura e os servidores. Contrato é lei entre as partes". "E vamos nos mobilizar para que o município cumpra sua parte no acordo", completou.
Programa criado em 2009
O programa de pagamento de bônus por metas, também chamado de 14º salário por servidores, foi criado pela prefeitura em 2009. A gratificação devida pelo cumprimento dos resultados era depositada sempre em julho do ano seguinte. Por exemplo: valores devidos pelo trabalho de 2015 foram quitados em julho de 2017.
Da administração
No ano de criação do programa (2009), o sistema de metas alcançou apenas a Educação e Rio Filme. Na ocasião, foi pago o montante de R$ 20 milhões aos que atingiram os resultados. Em 2010, o projeto abrangeu 80% da administração, e o valor global foi de R$ 155 milhões. Os valores nos anos seguintes foram aumentando com a entrada de mais funcionários, como o pessoal da Comlurb, atingindo 100% do município.
2º dia útil
As categorias do Município do Rio também querem o restabelecimento do calendário antigo de pagamento dos salários. Os servidores recebiam até o 2º dia útil, e desde que o prazo foi alterado, por decreto publicado em dezembro de 2017, eles vêm recebendo no 5º dia útil. A política do governo é para antecipar o depósito, mas isso só ocorre quando, segundo o Executivo, há viabilidade financeira.
