Aproximadamente mil servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro terão a última chance para a comprovação de uso do auxílio-creche em 2018: o prazo vai de amanhã até 1º de fevereiro. Caso não apresentem toda a documentação exigida pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio), demonstrando a utilização correta do benefício, terão que devolver à autarquia o dinheiro que receberam no ano passado. A listagem com os nomes dos funcionários que deverão acertar sua situação sairá hoje no Diário Oficial.
O auxílio, no valor de R$ 250, é depositado mensalmente. E no caso de uma pessoa que, por exemplo, recebeu o benefício por 12 meses, mas que durante o prazo para comprovar o uso não entregar ao Previ-Rio todos os papéis requeridos, vai reembolsar o instituto em R$ 3 mil.
Os recursos dos servidores deverão ser apresentados na Central de Atendimento, no térreo do bloco 2 da sede da Prefeitura, na Cidade Nova, das 9h às 16 horas. Também será possível entregar os documentos no posto de atendimento do Previ-Rio no Poupa Tempo de Bangu (que fica no segundo andar do Bangu Shopping), no mesmo horário.
É preciso ficar atento nos motivos de indeferimento da comprovação, já que parte desses funcionários já entregou documentação no prazo aberto antes. O Previ-Rio explicou qual deverá ser o procedimento de acordo com cada caso — quando, por exemplo, a negativa for por "documento inválido". Confira nas notas a seguir.
Documentação
Se o indeferimento for por motivo de "documento inválido" ou "comprovação parcial", o requerente terá de entregar declaração original do estabelecimento de ensino do dependente. O documento, em papel timbrado, deverá comprovar período em que o menor esteve vinculado, e ser assinado pelo responsável da escola com respectivo carimbo, contendo ato de autorização de funcionamento e CNPJ.
Devolução de parcelas
No caso de a negativa ser por "documento não entregue" (o prazo previsto anteriormente foi até 11 de janeiro) não será mais possível a apresentação de documentação. Ou seja, essas pessoas terão que devolver ao Previ-Rio todas as parcelas recebidas de auxílio-creche, e estarão impedidas de receber qualquer outro benefício assistencial do instituto enquanto não pagarem tudo.
Quem tem direito
O auxílio-creche é concedido ao servidor que tiver filho entre 1 e 6 anos de idade matriculado em creche particular oficialmente reconhecida. A documentação exigida é a seguinte: comprovante de inscrição, original da declaração do estabelecimento de ensino mostrando o período em que a criança esteve matriculada, e Termo de Responsabilidade.
Mais de R$ 700 mil em dezembro
Só de auxílio-creche referente ao mês de dezembro de 2018, o Instituto de Previdência e Assistência do Município depositou, no último dia 11, o valor total de R$ 754,5 mil, beneficiando 3.018 servidores da Prefeitura do Rio. O benefício foi concedido aos segurados que descontaram até R$ 412,28 para a previdência em dezembro de 2017.
Reajuste
Além do auxílio-creche, o Previ-Rio paga outros sete benefícios assistenciais, e todos serão reajustados junto com a reposição salarial que será concedida aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do município. Segundo o Executivo, o aumento virá na folha de fevereiro (paga em março), e o percentual ficará em torno de 8%, como já anunciado pelo prefeito Marcelo Crivella.
