O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) — autarquia que administra o Funprevi — totalizou, em 2018, o pagamento de 57 mil benefícios assistenciais, e o desembolso foi de cerca de R$ 27,2 milhões. Para a concessão dos oito auxílios, há uma série de requisitos, como o salário e demais situações nas quais se encontram os servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Entre os benefícios, a maior quantidade foi de auxílio-creche: 36.200 concedidos. Isso não significa o número de beneficiários, já que um funcionário muitas vezes pode receber mais de um pagamento caso se encaixe nas regras para ter direito a cada auxílio. E o valor total depositado foi de R$ 9 milhões.
Foram pagos ainda 12.580 benefícios de auxílio-educação. O instituto creditou o montante de R$ 4,9 milhões para contemplar o grupo que recebeu. Já em relação ao auxílio-medicamento foram disponibilizados 3.050 ao longo do ano passado, com o pagamento de R$ 602 mil. De pecúlio, que é exatamente o valor do salário do servidor ativo ou aposentado que vier a falecer, o Previ-Rio pagou cerca de R$ 10,7 milhões a 2.880 dependentes do segurado.
Foram fornecidos ainda 1.470 auxílios funeral, o que representou o gasto total de R$ 1,4 milhã; 910 de natalidade (R$366 mil); 40 para ajudar em custos de adoção, com o desembolso de R$ 150 mil; e mais 735 referentes à moradia, quando foram creditados R$ 147 mil.
Quem tem direito
O auxílio-creche é no valor de R$ 250. Para ter direito ao pagamento, o servidor deve ter filho com idade entre 1 e 6 anos, que esteja matriculado em creche particular oficialmente reconhecida. Já o auxílio-educação corresponde ao valor do menor vencimento vigente no Município do Rio, de R$ 387,81. É concedido ao segurado com filho menor de 18 anos que comprovar vínculo em instituição de ensino.
Menor vencimento
O auxílio-adoção é equivalente a oito vezes o menor vencimento do município (R$ 387,81) por criança, ou seja, é pago o valor individual de R$ 3.102,48. São contemplados os ativos e aposentados que adotarem crianças até 12 anos na data da publicação da sentença. O auxílio-natalidade corresponde ao menor vencimento do município, e o funcionário tem direito ao benefício para cada filho que nascer.
Parcelado
O auxílio-funeral ajuda com custos de sepultamento de servidores ativos, inativos ou pensionistas, e é pago a quem comprovar essas despesas. O valor é equivalente a três vezes o menor vencimento do município no momento do óbito: R$ 1.163,43. E o auxílio-medicamento (têm direito servidores com doenças graves) é de R$ 2.400 ao ano (quitados em 12 parcelas mensais).
Mudanças à vista
Com a ideia de transformar a Faetec em um parque tecnológico e industrial e, assim, preparar o jovem para a vida profissional, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, começa a tirar do papel algumas medidas. Entre elas, a reformulação da grade curricular de acordo com demanda do mercado e a reforma de algumas unidades.
Reformas
Será feito um levantamento da situação estrutural das unidades da Faetec — são mais de 130 — para que possam passar por obras. “Isso é um compromisso, não uma promessa. Vamos ser criativos e buscar parcerias”, declarou o secretário. Além disso, ele orientou o subsecretário de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico, Romulo Massacesi, que montasse seu gabinete dentro do campus Quintino.
Transparência
A Controladoria Geral do Estado criou o canal ‘Fale Com A Gente’ com o objetivo de fortalecer o serviço de ouvidoria e transparência não só para a população, mas também para servidores da pasta. O sistema virtual omeçará a ser cessado a partir da próxima terçapela intranet da CGE, e permitirá que funcionários enviem denúncias ou sugestões de forma anônima ou se identifi cando — todas serão atendidas pelos gestores.
