Entre as mudanças na estrutura organizacional das secretarias do Estado do Rio está a criação de um teto salarial para cargos comissionados. A circular que foi entregue nesta quinta-feira pela Secretaria da Casa Civil e Governança aos chefes de cada pasta regula o valor das gratificações, para que haja uma padronização no valor da remuneração. Agora, os salários vão de R$ 4 mil a R$ 14,9 mil, dependendo da função.
Conforme a Coluna antecipou nas edições de 3 e 4 de dezembro, a unificação das regras para os cargos em comissão faz parte do programa de corte de 30% de despesas no estado.
O governo divulgou, nesta tarde, que a partir de agora, há um limite de salário para cada faixa da administração. Além disso, a secretaria propõe um corte de 20% nos cargos ou salários de assessores.
O nível hierárquico foi dividido em sete faixas, informou o Executivo. Agora, a chamada "alta administração" do governo é ocupada pelo secretário de estado e o subsecretário. A média gerência é composta por superintendências e as coordenadorias.
Salários vão de R$ 4 mil a R$ 14,9 mil
Já a linha operacional diz respeito aos chefes de divisão, chefes de serviço e chefes de seção. Os limites salariais variam entre R$ 4 mil para assessoramento, assistência ou apoio de coordenadorias até R$ 14.921,98 para chefia de gabinete, assessoramento, ou apoio ao gabinete do secretário.
Secretário defende unificação das regras
A ideia de criar uma estrutura unificada, com cargos semelhantes e salários padronizados foi defendida pelo secretário da Casa Civil e Governança, José Luis Zamith. Ele disse que não havia "racionalidade administrativa", com diferentes órgãos, como departamentos, superintendências e coordenadorias com discrepâncias de remuneração entre funções equivalentes.
"Em alguns casos, o posicionamento do servidor na estrutura não estava de acordo com o nível de responsabilidade dele. Estamos fazendo uma arrumação nas funções e uma moralização para quem exerce cargos de mesmo nível", declarou Zamith por meio de nota. "Focamos no grupo de assessores porque eles representam 60% dos gastos com gratificação. O impacto pode não ser tão grande, mas essa é uma primeira fase da organização de gestão de pessoas", acrescentou.
Grupo de trabalho
De acordo com as informações, toda a reorganização será feita por um grupo de trabalho. Já em relação às mudanças nos cargos de assessores, as mudanças serão implementadas a partir da folha salarial de março, tendo impacto já em abril.