Para afastar questionamentos de inconstitucionalidade sobre o projeto de piso regional do governo Witzel, a base aliada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai propor o congelamento salarial apenas para o ano de 2019, como a Coluna informou na última sexta-feira. E a formação das novas comissões — que deve ser definida esta semana — é determinante para saber quem vai apresentar a emenda, ou um substitutivo ao texto original.
A primeira discussão do projeto, com ‘reajuste zero’ até o fim de 2020, será nesta terça-feira. Vale lembrar que deputados contrários ao texto vão apresentar emendas para garantir o aumento de 3,78% — referente ao IPCA acumulado de 2018.
As formações das comissões da Alerj devem ser publicadas no Diário Oficial esta semana, disse à Coluna o presidente André Ceciliano (PT). E a expectativa é de que as composições sejam anunciadas na quarta-feira.
Perguntado se a nova Comissão de Constituição e Justiça será divulgada antes da discussão do piso, Ceciliano respondeu que não.
Assim, Gustavo Tutuca (MDB), que já era da CCJ, será o primeiro a ser chamado no plenário para dar o parecer ao texto.
