A estabilidade no serviço público volta a ser alvo de questionamento. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) quer acelerar o andamento da proposta que fixa regras para demitir funcionários estáveis por baixo desempenho. O parlamentar tenta levar o projeto da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) direto ao plenário. Lasier foi o relator do PLC 116/2017, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2017. A ideia é retomar neste semestre a discussão do tema. “Vou dar um ‘ligeirão’ nele (projeto) para levá-lo ao plenário”, disse.
O senador tenta apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e dos ministros Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes. A proposta prevê que a avaliação de desempenho ocorrerá anualmente. Uma comissão levará em conta a produtividade e a qualidade do serviço. Poderá ser exonerado quem receber nota inferior a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco análises.
Na Constituição
A estabilidade está na Constituição para proteger o servidor de demissões arbitrárias e ilegais, sobretudo, com mudanças de governo. O funcionário estável só perde o cargo devido à sentença judicial transitada em julgado, com processo administrativo, assegurando ampla defesa. Entidades ligadas ao funcionalismo qualificam a proposta como desmonte do serviço público.
Sem nova data
Há outros movimentos que afetam os servidores. Um deles, de governadores, começou a ser analisado ontem pelo STF. Ação questiona pontos da LRF, como o que autoriza reduzir salário com diminuição de jornada quando gastos estouram o limite da LRF. Houve sustentações orais contra e a favor no plenário. O julgamento foi suspenso sem nova data definida para retomar a votação.
