O governo estadual não descarta a possibilidade de implementar o Programa de Demissão Voluntária (PDV) - que estava previsto no Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro -, nas estatais fluminenses. A equipe econômica do governador Wilson Witzel analisa, agora, as alterações que a gestão anterior propôs nesse PDV e também em outras medidas que seriam adotadas, mas não chegaram a sair do papel.

A Coluna mostrou, em 19 de setembro de 2018, que o estado desistiu de colocar em prática o programa no ano passado, depois que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou lei - aprovada na Casa - impedindo a extinção de 19 instituições públicas. Isso significa que o PDV também daria fim a algumas autarquias e fundações. O Executivo fluminense, porém, não chegou a divulgar uma lista - nem mesmo quando questionado. Sabe-se que o projeto original era para acabar com algumas empresas públicas e sociedades de economia mista.

Com a decisão da Alerj, a equipe do Planejamento e Fazenda estudou e elaborou um novo formato para esse PDV. Esse projeto reelaborado foi enviado ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), integrando um conjunto de medidas que foram revistas pelo Estado do Rio em relação ao que estava previsto inicialmente no plano de reestruturação entregue ao então Ministério da Fazenda (hoje, Ministério da Economia), em setembro de 2017.

Como o Conselho de Supervisão fica responsável por acompanhar o cumprimento das propostas e metas acordadas entre o estado e o Ministério da Fazenda, alterações também devem ser apresentadas ao grupo.

Perguntada pela Coluna se haverá ou não PDV, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informou apenas que “solicitou de volta ao Conselho de Supervisão Fiscal todas as medidas sugeridas pela antiga gestão em relação à atualização do Regime de Recuperação Fiscal. Estas medidas estão em análise pela pasta”.

Vale lembrar que o estado, inclusive, recebeu autorização legislativa para contratar um empréstimo de R$ 200 milhões destinado ao financiamento do programa de demissão. Cabe agora ao novo governo avaliar se a medida é compensatória.

Representantes de empregados públicos de algumas estatais e de categorias de servidores criticam a ideia de PDV, e apontam falta de investimentos e de atenção do poder público com as instituições.

De instituições

A Riotrilhos e Central eram algumas das estatais que estrariam no programa do governo. Quando o estado enviou à Alerj o projeto pedindo aval ao empréstimo de R$ 200 milhões (destinado ao PDV), a Casa incluiu artigo na lei protegendo 19 instituições, como Faperj, Faetec, Ceasa, e outras. São sociedades de economia mista o Instituto Vital Brazil; Ceasa; Codin; Cehab; Riotrilhos; Central; Caserj; Coderte e TurisRio.

Texto de Witzel

Vai ao plenário da Alerj, amanhã, em regime de urgência, o primeiro projeto de Witzel, que isenta de custas judiciais e pagamento de perícias os PMs, policiais civis, bombeiros e agentes da Seap e Degase, e ainda prevê que as categorias sejam representadas pela Defensoria. O texto, porém, ainda precisa de parecer da CCJ. O governador ressaltou que guardas municipais são contemplados com a medida.