A reforma administrativa que o governo Witzel decidiu implementar no Estado do Rio de Janeiro já começou por algumas pastas. Dois decretos publicados na última quinta-feira no Diário Oficial tratam da reestruturação da Secretaria Estadual da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ). As medidas seguem a mesma linha: a padronização de cargos comissionados. A determinação é para que existam as mesmas funções em todas as secretarias — antes, não havia essa uniformização.
Com a mudança, a Casa Civil incorporou muitos cargos, como os da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, entre eles as carreiras de especialista em políticas públicas e gestão governamental e de executivos públicos.
De 121 para 123
E o alinhamento de funções também na Casa Civil levou à transformação de 121 cargos em 123. Por exemplo, de acordo com o decreto, o símbolo SA, do subsecretário-adjunto, agora passa a ter uma dessas quatro siglas: DG (superintendente), DAS-8 (coordenador), DAS-6 (assistente) e DAI-3 (chefe de equipe).
Em janeiro, quando a Coluna antecipou que haveria um novo modelo organizacional da máquina do estado, os governistas disseram que a medida era mais "moral" e que não teria efeitos financeiros. Depois, em nota, o próprio secretário da Casa Civil, José Luís Zamith, declarou que o impacto era pequeno, e explicou que era uma arrumação no estado.
"Em alguns casos, o posicionamento do servidor na estrutura não estava de acordo com o nível de responsabilidade. Estamos fazendo uma moralização para quem exerce cargos de mesmo nível", afirmou.
Menos 30% de gastos
Mas além da parte organizacional, o secretariado do governador Wilson Witzel tem que colocar a mão na massa para cortar 30% de gastos. Por enquanto, só estão de fora as áreas de Segurança e Educação. A redução de despesas passa pela reavaliação de contratos com fornecedores, aluguéis, entre outras medidas. O governo também deu a tarefa para que diminuam valores salariais.
Redução de 20% de salário
Foi proposto aos secretários que cortem 20% dos cargos ou salários de seus assessores. E foi estipulado um limite de remuneração para cada faixa da administração estadual. Pela nova regra, os tetos vão variar entre R$ 4 mil (para assessoramento, assistência ou apoio de coordenadorias) até R$14.921,98 para chefia de gabinete, assessoramento, ou apoio ao gabinete do secretário.
Centrais sindicais vão à Justiça
Pelo menos nove centrais sindicais do país irão à Justiça para tentar derrubar a Medida Provisória 873 do presidente Jair Bolsonaro. Publicada na sexta-feira, na prática, a MP proíbe a cobrança da contribuição do trabalhador ao sindicato diretamente no salário. Cada funcionário terá de assinar autorização individual permitindo o desconto.
MP de Bolsonaro: contribuição só por boleto
A cobrança do imposto sindical já não era mais obrigatória desde a reforma trabalhista implementada pelo governo Temer. Mas, agora, de acordo com a MP de Bolsonaro, não haverá desconto em folha, e o pagamento da contribuição será feito por boleto. As centrais pretendem ainda denunciar o governo na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
