Rio - Depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, dar declarações de que a União não vai contratar novos servidores para repor cargos vagos e que a solução será a digitalização, ele o presidente Jair Bolsonaro editaram decreto, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial, que restringe a abertura de novos concursos públicos. A partir de 1º de junho, para publicarem editais de seleções públicas, os órgãos federais — como ministérios, fundações e autarquias — terão muito mais exigências a serem cumpridas.

A ordem é: tentar primeiro a terceirização e o remanejamento de funcionários para cargos vagos. Só depois disso que os concursos poderão ser recursos lançados.

Digitalização no lugar de reposição

Neste mês de março, o ministro Paulo Guedes falou, em algumas ocasiões, que a ideia não é fazer reposição de servidores que se aposentarem, mas sim investir na modernização da máquina, em digitalização. E o decreto de ontem revoga a regulamentação para abertura de novos concursos, do ano de 2009, ampliando as exigências.

O texto do decreto determina ainda que os gestores avaliem se de fato há necessidade de ter mais funcionários públicos ingressando no setor público ou se a função poderá ser terceirizada.

Realidade mundial

Secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart disse à Coluna que o decreto atende à "necessidade imposta pela realidade mundial" de investimento em tecnologia no setor público.

"Não são todas as funções que podemos substituir por procedimentos digitais, então, o que estamos sugerindo é que vamos investir em tecnologia, em automatização, em sistemas de TI (tecnologia da informação), porque é uma necessidade imposta pela realidade mundial. A sociedade muda rapidamente, as novas tecnologias também mudam. E precisamos estar aptos para pra entregar melhores serviços à população e com maior eficiência", afirmou.

Quatorze exigências

Lenhart destacou que a principal diferença em relação ao decreto anterior (sobre o assunto) são as exigências feitas aos órgãos públicos de 14 informações antes que solicitem a abertura de concurso.

"Consideramos importantes esses 14 itens para que tenhamos melhor visão das necessidades de cada órgão, e incentive eles a usarem ferramentas de gestão para ganharem mais eficiência", defendeu.