Rio - O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, defendeu as mudanças na aposentadoria de professores, nesta segunda-feira, durante audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Atualmente, há diferenciação de gênero nas regras previdenciárias da categoria: são exigidos 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres.
Segundo Rolim, estudos do governo federal mostraram que, no mundo, apenas o Brasil e a Croácia garantem que educadoras vão para a inatividade mais cedo que os educadores. "A nossa proposta para a regra definitiva está alinhada com o que existe em boa parte dos países do mundo para os professores", alegou.
Na prática, o maior impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 será para as professoras. Isso porque, hoje, não há exigência de idade mínima para profissionais da carreira se aposentarem. O único requisito para a aposentadoria (dos profissionais da carreira) é o tempo de contribuição. E, neste caso, as mulheres precisam completar 5 anos a menos que os homens.
Rolim declarou ainda que é necessário o esforço de todos os trabalhadores, ressaltando sua defesa da reforma também para os professores. "Temos que melhorar a remuneração e melhorar as condições de trabalho, mas não jogar para a Previdência um problema que não é previdenciário", disse.
"Tratamento diferenciado"
Além disso, o secretário afirmou que a Nova Previdência mantém o mesmo tratamento dado atualmente aos mestres: “Nós reconhecemos a importância dos professores para o país. Em função disso, continuamos dando um tratamento diferenciado a eles”.
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Já a senadora Leila Barros (PSB-DF), que solicitou a audiência, argumentou que as mulheres da categoria serão uma das mais afetadas com a reforma. Barros disse que elas poderão ser obrigadas a trabalhar 10 anos a mais — em comparação com as regras atuais — para conseguir dar entrada na aposentadoria.
Novos professores, novas regras
A PEC 6, da Reforma da Previdência, prevê alterações na íntegra apenas para os professores que ainda forem ingressar no sistema. Neste caso, esses profissionais só terão direito a se aposentar aos 60 anos, desde que completados os 30 anos de contribuição, sem diferenciação de gênero.
Segundo Rolim, haverá duas regras de transição para os professores que já estão na ativa. Já os profissionais que ainda forem ingressar no sistema terão que cumprir integralmente as novas regras — caso sejam aprovadas.
Regras de transição
Leonardo Rolim explicou que os educadores que já estão em sala de aula poderão cumprir duas regras de transição. Haverá a opção de pagar um pedágio, que é trabalhar metade dos anos que faltam para se aposentar a mais. E também será possível se aposentar pela regra 86/96 (soma da idade e do tempo de contribuição).
