Witzel sanciona lei que garante validade de concursos até o fim da recuperação fiscal do Rio
Regime de recuperação está previsto para acabar em 2023; publicação da lei aprovada na Alerj foi feita nesta quarta-feira, 8 de maio, no Diário Oficial
Governador Wilson Witzel.Reginaldo Pimenta / Agencia O Dia
Por O Dia
Os concursos públicos realizados pelo Estado do Rio passam, agora, a ter prazos de validade até o fim do Regime de Recuperação Fiscal, previsto para 2023. O governador Wilson Witzel sancionou a lei que estabelece a medida e cuja publicação saiu no Diário Oficial desta quarta-feira.
Em meio às votações na Alerj durante a grave crise financeira do Rio, os deputados haviam garantido a validade dos certames até o fim da calamidade financeira, no fim deste ano de 2019.
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O projeto de lei para extensão dos prazos foi proposto pelo presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, Rodrigo Amorim (PSL). E a lei sancionada por Witzel também determina que novos concursos só poderão ser abertos quando o Executivo chamar e nomear todos candidatos aprovados em seleções anteriores.