Os reajustes das horas extras para bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária do Estado do Rio estão perto de sair do papel e ser publicados no Diário Oficial. E os aumentos do Regime Adicional de Serviço (RAS) das categorias serão retroativos a 3 de maio deste ano — data em que a medida passou a valer para os policiais civis e militares. A ideia é que todas as classes da área de Segurança Pública tenham o benefício corrigido vigorando no mesmo período.
Além disso, assim como fez quando elevou em 45% o valor do RAS de PMs e agentes da Polícia Civil, o governo fluminense não vai esperar o aval do Conselho de Supervisão da recuperação fiscal. O Executivo vai implementar os reajustes e, em seguida, enviar notas técnicas para o grupo, que fica em Brasília.
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Essa decisão, na verdade, representa um risco para o Estado do Rio, já que todas as medidas que impliquem em aumento de despesas devem passar pelo crivo dos conselheiros. E se, depois, a análise do conselho resultar em uma negativa, o governo Witzel terá que, de imediato, cortar gastos para compensar os aumentos.
A equipe do Poder Executivo decidiu implementar a correção do RAS de policiais civis e PMs com base em seus pareceres que comprovam a compensação financeira. Ou seja, a informação é de que não haverá aumento na folha, pois as horas extras vão alcançar menos agentes do que antes.
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Fontes da Coluna afirmam que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Corpo de Bombeiros estão concluindo as análises técnicas para que os reajustes saiam em breve. Porém, ainda não há como confirmar se as publicações no DO ocorrerão esta semana.
Percentual de aumento
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A Seap vai conceder, em média, 45% de aumento. Já o índice relativo aos bombeiros ainda não está fechado.
Sai hoje posicionamento do Conselho sobre a Polícia Civil
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O Conselho de Supervisão assina hoje o parecer que analisa a nota técnica da Polícia Civil sobre o reajuste do RAS aos agentes da pasta. O grupo informou à Coluna que, em seguida, irá avaliar o estudo elaborado pela Polícia Militar.
"E se houver necessidade, irá enviar ofício ao governador sobre assunto", declararam os conselheiros.
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A instância não antecipou qual será o posicionamento — favorável ou contrário — sobre o aumento do valor das horas extras de policiais civis. Integrantes do Executivo asseguram que o relatório apresentado confirma que não haverá aumento de despesas orçamentárias.
Porém, se ainda assim o conselho não aprovar a medida, o estado vai ter que enxugar gasto de algum lado, ou então terá que sair do Regime de Recuperação Fiscal.
