A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está passando a 'lupa' na sua folha salarial. Os 600 aposentados e pensionistas da Alerj terão que fazer recadastramento para continuar recebendo os benefícios previdenciários.

A Presidência da Casa solicitou, ontem, ao Rioprevidência, que a autarquia fique responsável pelo procedimento. O objetivo é combater fraudes e o pagamento indevido de aposentadorias e pensões, além de mirar as altas remunerações.

Essa será mais uma medida para fiscalizar a folha de pagamentos, já que, como a Coluna mostrou no último dia 6, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) fará um pente-fino cruzando dados dos contracheques do Legislativo com os de municípios fluminenses. O objetivo é identificar possíveis irregularidades, como acúmulos de matrículas nos casos em que isso não é possível.

Em relação ao recadastramento, a exemplo do que já faz o Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio), o procedimento é como uma prova de vida. Ou seja, provavelmente o Rioprevidência convocará os inativos e pensionistas da Alerj a comparecerem ao Banco Bradesco — responsável por rodar a folha de pagamentos do estado — mediante apresentação de documentos.

Essa atualização cadastral dos aposentados e beneficiários de pensões é apontada pela direção do Legislativo Fluminense como mais uma ação de 'compliance' e governança. A expectativa é que novos projetos sejam tirados do papel e implementados na Casa Legislativa.

E a auditoria que o TCE-RJ iniciará na folha da Alerj pode terminar em 60 dias. O pedido para que os técnicos do tribunal façam os trabalhos foi formalizado pela Casa em 25 de abril.

A fiscalização comandada pelo Tribunal de Contas do Estado vai permitir que sejam constatadas e corrigidas situações irregulares. Por exemplo, de pessoas que estão aposentadas por invalidez na Alerj, mas que estão trabalhando em uma prefeitura, ou o contrário.

Nessa linha de controle dos contracheques, o Estado do Rio vem fazendo o recenseamento. O censo, porém, alcança também os funcionários da ativa e será concluído em outubro de 2019.