O reajuste médio de 48% no valor do Regime Adicional de Serviço (RAS) dos policiais civis foi recebido com contentamento pela categoria. Mas, depois, também gerou um efeito reverso: a menor oferta de vagas para as horas extras incomodou os agentes. Como o Estado do Rio de Janeiro está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — acordo com a União que impõe uma série de restrições —, o aumento no valor da gratificação só poderia ser implementado mediante uma compensação financeira.

Assim, a estratégia usada pelo governo para aumentar os valores foi reduzir a quantidade de RAS aos agentes. Inclusive, esse foi o argumento apresentado pela Polícia Civil ao Conselho de Supervisão da recuperação fiscal, ressaltando que não haveria aumento de despesas orçamentárias.

E, nesta semana, os conselheiros aceitaram a justificativa, deram aval ao reajuste, mas recomendando que os gastos do governo não ultrapassem o valor de R$ 27,8 milhões por mês, e que seja divulgada a lista de beneficiários do programa (com as respectivas matrículas).

Só que a redução de vagas irritou os agentes. Esta semana, o assunto tomou as conversas da classe, que também se queixou da falta de transparência no programa do RAS.

Queixas ao secretário

Presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Marcio Garcia disse que a queixa dos servidores foi levada ao secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga. "Muitos policiais estão reclamando que o aumento no valor do RAS fez com que as vagas restantes sumissem. Já levamos a questão ao secretário, para que as escalas tenham transparência e sejam revisadas", afirmou.

RAS era complemento de renda

Garcia disse ainda que muitos agentes contavam com as horas extras para complementar a renda. E que, para alguns, o pagamento do RAS já era um valor certo todo mês. "Queremos que a secretaria avalie essa questão para que seja possível otimizar a carga horária e o mesmo quantitativo de vagas anterior seja mantido, não prejudicando quem incorporou o RAS ao orçamento familiar".

Depósito regular é exigido

O Sindpol publicou nota a respeito das reclamações sobre o RAS. A entidade declarou que, no contexto do congelamento de gastos pelo estado, o reajuste das horas extras foi um avanço para a classe. "Agora vamos lutar por alternativas que viabilizem o retorno das vagas anteriores bem como o seu pagamento regular, sem o qual o programa perde a credibilidade"

Fiscalização na oferta de vagas

O sindicato acrescentou ainda o pedido para a fiscalização do programa do RAS. Na nota, assinada por Garcia e Fábio Neira (presidente da Coligação dos Policiais Civis do Rio, Colpol), há "necessidade de fiscalização da Corregedoria na distribuição das vagas, sejam escassas ou abundantes, prevenindo e reprimindo abusos e injustiças".