Mais de dez deputados federais da bancada fluminense participarão de audiência da CPI da crise fiscal, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), às 14h desta segunda-feira. Eles se juntam aos parlamentares da Alerj para cobrar créditos da Lei Kandir ao Estado.
Organizado pelo presidente da CPI, Luiz Paulo (PSDB), o encontro contará também com representantes do Ministério da Economia e do governo estadual.
A reunião vai tratar das perdas dos estados em decorrência da desoneração de ICMS provocado pela Lei Kandir (87/96). Para Luiz Paulo, a falta de regulamentação da lei já gerou prejuízos aos cofres fluminenses de cerca de R$ 34 bilhões desde 1996.
Organizado pelo presidente da CPI, Luiz Paulo (PSDB), o encontro contará também com representantes do Ministério da Economia e do governo estadual.
A reunião vai tratar das perdas dos estados em decorrência da desoneração de ICMS provocado pela Lei Kandir (87/96). Para Luiz Paulo, a falta de regulamentação da lei já gerou prejuízos aos cofres fluminenses de cerca de R$ 34 bilhões desde 1996.
"Espero que o projeto que regulamenta compensações pelas perdas de ICMS de estados com exportações provocadas pela Lei Kandir seja votado pelo Congresso e o Rio possa ser compensado com pelo menos R$ 1 bilhão por ano, já que perde mais de R$ 2 bilhões por ano. Espero também que perdas pretéritas sejam compensadas ao longo de 20 anos na amortização do serviço da divida", afirmou o presidente da CPI.
