O governo federal não fechou as portas para a proposta feita pelo governador Wilson Witzel de prorrogar o pagamento do serviço da dívida, de cerca de R$ 13 bilhões, que o Rio tem com o Tesouro Nacional. O estado terá que voltar a honrar com a obrigação a partir de setembro de 2020, sendo que terá um desembolso ainda maior em 2021.
A equipe fazendária de Witzel já admitiu que não haverá condições de caixa para isso, e pede o adiamento para 2023. Aliás, a suspensão da cobrança dos débitos, em 2017, foi o que ajudou o Rio a começar a regularizar os salários do funcionalismo.
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A prorrogação é a principal medida da revisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio, entregue ontem por Witzel ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília. Fontes da Coluna afirmaram que integrantes do Executivo federal admitiram estudar essa solicitação.
O novo Plano de Recuperação Fiscal traz ainda novos itens, sugerindo uma mudança significativa em relação ao documento que a gestão anterior do estado apresentou à União. O argumento central que sustenta esse pedido de ajustes no plano é que o cenário-base de 2017 não é o mesmo que o atual. Foi naquele ano que o Estado do Rio, sob outra administração, apresentou as medidas de ajuste fiscal e aderiu ao regime.
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Na reunião com Guedes, o governador falou sobre a conjuntura econômica do estado em 2023. E disse que, até lá, o governo terá receita suficiente para começar a pagar o serviço da dívida.
"Voltar a pagar o serviço da dívida a partir de 2021 vai ser muito difícil para o Rio. Hoje, mostramos os ajustes que vamos fazer com economia com pessoal, contratos e renegociação dos restos a pagar, de R$ 17 bilhões", declarou Witzel, que citou o aumento da arrecadação: subiu R$ 1,4 bilhão de janeiro a junho de 2019 frente ao mesmo período de 2018.
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Agenda de infraestrutura e concessões de rodovias
A comitiva de Witzel, formada pelos secretários de Fazenda (Luiz Cláudio Carvalho) e da Casa Civil (José Luis Zamith), levou uma "agenda de infraestrutura" ao ministro Paulo Guedes. O governo fluminense quer ter direito a gerir concessões de energia e até do Aeroporto Santos Dumont (administrado pela Infraero).
A comitiva de Witzel, formada pelos secretários de Fazenda (Luiz Cláudio Carvalho) e da Casa Civil (José Luis Zamith), levou uma "agenda de infraestrutura" ao ministro Paulo Guedes. O governo fluminense quer ter direito a gerir concessões de energia e até do Aeroporto Santos Dumont (administrado pela Infraero).
A ideia é também retomar obras em rodovias federais que estão no Rio, como trecho da BR 040. Com essas medidas, o estado pretende retomar a atividade econômica e incrementar a receita tributária.
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O assunto já havia sido tratado anteriormente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e ontem chegou a ser apresentado a Guedes. Integrantes do Palácio Guanabara acreditam que essa agenda pode ser seguida por outros estados.
