Antes de decidir se vai atender ao pedido feito pelo governo fluminense para adiar a cobrança do pagamento do serviço da dívida que o Rio tem com a União, de cerca de R$ 13 bilhões, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vai conferir cada meta proposta no novo Regime de Recuperação Fiscal. Os técnicos da STN querem checar a metodologia usada pela equipe fazendária do estado e, assim, verificar se os números (de aumento de receita e corte de despesa) apresentados podem ser concretizados.
O adiamento do pagamento (que, por ora, está previsto para ser retomado em setembro de 2020) para 2023, foi proposto na última quinta-feira pelo governador Wilson Witzel ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília. E, ontem, durante apresentação do resultado de 180 dias de governo, Witzel voltou a defender a medida. Ele ainda ameaçou judicializar o assunto caso a União não queira negociar. Neste caso, a forma de quitação desses débitos seria discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
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"Sou contra judicializar temas que podem ser resolvidos administrativamente", declarou o governador, que emendou: "Mas vamos recorrer se for necessário".
Witzel acrescentou que há outros estados em crise financeira tentando aderir ao regime de recuperação, e que o endividamento dos entes é um problema também do governo federal, pois foi a União que concedeu empréstimos — ou foi a avalista de operações de crédito.
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Oposição
Para fazer mais pressão ainda, o governador disse que poderá ser oposição ao governo Bolsonaro, e quer agradar (o governo federal), mas também deseja ser agradado.
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Desvio de finalidade
Witzel ressaltou que a União tem saídas para resolver seu problema financeiro, pois emite moeda, diferente do que ocorre com os demais entes da federação. "Os estados não têm saída... Se não resolver o meu problema, viro oposição", disse. Aliás, Witzel chegou a afirmar que houve desvio de finalidade com empréstimos contratados por governos anteriores, lembrando a corrupção no estado.
Witzel ressaltou que a União tem saídas para resolver seu problema financeiro, pois emite moeda, diferente do que ocorre com os demais entes da federação. "Os estados não têm saída... Se não resolver o meu problema, viro oposição", disse. Aliás, Witzel chegou a afirmar que houve desvio de finalidade com empréstimos contratados por governos anteriores, lembrando a corrupção no estado.
Estado renunciou ao direito de ações
Vale lembrar que quando o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, em setembro de 2017, uma das condições para que a União assinasse o acordo era que o governo fluminense renunciasse às ações que estavam no Supremo que discutiam as dívidas do Rio. Os processos questionavam a forma de pagamento de débitos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Vale lembrar que quando o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, em setembro de 2017, uma das condições para que a União assinasse o acordo era que o governo fluminense renunciasse às ações que estavam no Supremo que discutiam as dívidas do Rio. Os processos questionavam a forma de pagamento de débitos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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Salário de servidor garantido
No evento, Witzel fez questão de destacar, em meio à fala sobre a dificuldade financeira do Rio, que o pagamento do funcionalismo não está em risco. "Eu disse ao ministro: 'até 2022 nós não vamos conseguir pagar as contas'. Mas o salário do servidor está garantido. O servidor não vai pagar essa conta. Mas eu tenho dificuldade de pagar essa conta", declarou.
No evento, Witzel fez questão de destacar, em meio à fala sobre a dificuldade financeira do Rio, que o pagamento do funcionalismo não está em risco. "Eu disse ao ministro: 'até 2022 nós não vamos conseguir pagar as contas'. Mas o salário do servidor está garantido. O servidor não vai pagar essa conta. Mas eu tenho dificuldade de pagar essa conta", declarou.
Sem antecipação
Sobre o pagamento dos salários de junho dos mais de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do estado, não há previsão de antecipação. O secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, reafirmou, ontem, que, desta vez, será mais difícil adiantar o crédito, que sairá no prazo: o 10º dia útil. O governo antecipou o depósito dos vencimentos de abril e maio.
Sobre o pagamento dos salários de junho dos mais de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do estado, não há previsão de antecipação. O secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, reafirmou, ontem, que, desta vez, será mais difícil adiantar o crédito, que sairá no prazo: o 10º dia útil. O governo antecipou o depósito dos vencimentos de abril e maio.
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Prefeitura paga na terça-feira
A Prefeitura do Rio vai antecipar o pagamento dos salários de junho dos cerca de 160 mil funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. O depósito ocorrerá na próxima terça-feira, 2 de julho, que é o segundo dia útil. Pelo calendário oficial, o crédito sairia no quinto dia útil, ou seja, 5 de julho. O governo Crivella anunciou que, sempre que houver disponibilidade financeira, haverá adiantamento dos vencimentos.
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Comissão constata licenças devido à violência nas escolas
A Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores do Rio esteve, na segunda-feira, no bairro Riachuelo. A audiência contou com 300 pessoas, entre pais e professores, e tratou dos problemas da 3ª Coordenadoria Regional de Educação, que abrange Méier, Lins, Inhaúmas e outros bairros. Foi constatado que a violência no entorno das escolas tem provocado o aumento das licenças médicas dos professores.
