Em uma'força-tarefa', o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, e o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, vão se reunir, hoje de manhã, com o relator da reforma na Comissão Especial da Câmara Federal, Samuel Moreira (PSDB-SP) — foto. Eles querem convencer o deputado a manter estados e municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6.

Rolim e Aureliano vão apresentar cálculos e apontar a "inviabilidade" técnica e financeira de deixar os entes de fora da Nova Previdência. O presidente do fundo previdenciário estadual informou à Coluna que estará representando o Estado do Rio, mas reforçou que o governador Wilson Witzel (PSC) já disse que esse também é o posicionamento da maioria dos governadores que apoiam a PEC 6.

"Tecnicamente, se isso ocorrer (excluir os entes do projeto), será um caos. Imagina cada município e estado com regras previdenciárias discrepantes para seus servidores? Isso não pode prosperar", declarou Aureliano.

Ontem, o relator se posicionou favorável pela manutenção dos entes no texto. Samuel Moreira se encontrou com os governadores João Dória (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), em São Paulo. Samuel Moreira citou o déficit crescente da Previdência de estados e municípios. 

"É de R$ 96 bilhões por ano. Em dez anos, é praticamente a mesma meta, de R$ 1 trilhão, que o governo federal pretende economizar (com a reforma)", afirmou. "Não faz sentido resolvermos o déficit do governo federal, equacionarmos a Previdência da União e deixarmos estados e municípios de lado", decretou.

O parecer do deputado estará pronto na quinta-feira ou, no máximo, na próxima segunda-feira.

Maia: "Vai sobrar para a União"

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também entrou no circuito ontem para defender a aprovação da reforma para todos os entes. Maia alertou que se municípios e estados ficarem de fora, sobrará para a União: "Se o déficit continuar crescendo, a União é que vai pagar a conta". Ele defendeu que os governadores trabalhem para formar maioria nas bancadas de seus estados.

Reforçando a tese de uma reforma para todos, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) divulgou, também ontem, cálculos que apontam 'buracos financeiros' cada vez maior nos fundos previdenciários. De acordo com o estudo, o déficit das previdências dos estados, hoje de R$ 90 bilhões por ano, vai aumentar quatro vezes — quadruplicar — até 2060 se nenhuma medida for tomada.

"Desarmonização federativa"

Especialista em Direito Constitucional, Manoel Peixinho esclareceu que, juridicamente, é possível sim que os entes fiquem de fora da reforma. E que poderão fazer suas próprias mudanças nas regras previdenciárias de servidores. "Apesar de não ser uma tendência no Direito Brasileiro", explicou. Ele disse ainda que isso criaria uma "desarmonização federativa".

Rio na dianteira

Cabe lembrar que o presidente do Rioprevidência assinou um termo de compromisso com a Secretaria de Previdência de apoio à reforma. O convênio prevê que o Rio será o primeiro estado a enviar um projeto de lei sobre o tema à respectiva casa legislativa. A ideia é que, mesmo a PEC 6 sendo aprovada com os entes, cada governo terá que adaptar regras específicas.