Servidores vão questionar a regra de transição da reforma que está Comissão Especial da CâmaraPablo Valadares/Câmara dos Deputados
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado 22/06/2019 05:50 | Atualizado 22/06/2019 11:32
Nessa reta final das discussões da Reforma da Previdência, os servidores públicos vão intensificar o lobby com os deputados da Câmara Federal. Já na segunda-feira, líderes das categorias vão começar a 'apertar' os parlamentares. Há alguns pontos que eles criticam, e um dos principais é a regra de transição a quem entrou no setor público antes de 2004.
Para o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) — que representa mais de 200 mil servidores —, Rudinei Marques, o pedágio penaliza o grupo que ingressou no serviço público até o fim de 2003. "A transição está horrível e deixa a grande maioria sem cobertura", criticou.
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Esses funcionários têm direito à paridade e integralidade, mas, para isso, precisarão atingir 65 anos (se homens) e 62 anos (mulheres). Ou então pagar um pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de promulgação da emenda constitucional, e, ainda assim, desde que cumpram pelo menos 61 anos e 57 anos — se homens e mulheres, respectivamente.
Atualmente, eles podem se aposentar com 55 anos (no caso de mulheres) e 60 anos (homens). E a reclamação se baseia no fato de essa parcela de servidores já estar cumprindo pedágio de outra emendas constitucionais.
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Perdas na aposentadoria
Outro alvo das críticas das categorias são as regras de cálculo para o pessoal que entrou no serviço público de 2004 a 2013. Segundo o Fonacate, "do jeito que está, a perda chega a 40% na aposentadoria".
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Assim, a nova fórmula seria um desestímulo para esses profissionais se aposentarem. O funcionalismo defende ainda outras regras de aposentadoria por invalidez.