O governo fluminense chegou à conclusão que terá perdas financeiras se adotar a tabela de alíquotas progressivas que a União vai aplicar aos seus servidores. Isso significa que o funcionalismo estadual continuará contribuindo com 14% de seus salários para a previdência. A progressividade faz com que os funcionários que ganham menos tenham um desconto menor, e aqueles com remunerações mais altas paguem mais, chegando a 22% de contribuição.

Cálculos feitos pela equipe do Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) indicam que, mesmo implementando percentuais maiores aos altos salários — como auditores da Receita Estadual e membros do Ministério Público e Judiciário —, a média de contribuição cairá para 11,64%.

O presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, afirmou à Coluna que, diante desses números, não há plano de optar pela progressividade de alíquota. "Hoje, a média (de contribuição) é exatamente 14%, já que este é o desconto aplicado sobre todos os salários do Estado do Rio. E se decidirmos aplicar os descontos por faixa salarial vamos ter perda financeira", declarou.

Apesar de os estudos da autarquia indicarem que esse é o caminho, parlamentares da Alerj relatam que, há alguns meses, o governador Wilson Witzel chegou a sondá-los se haveria clima para cobrar, por exemplo, 22% de contribuição previdenciária dos altos salários. Segundo os deputados, Witzel queria implementar alíquotas mais altas para as carreiras no topo das remunerações.

Mas, por outro lado, no Palácio Guanabara toda política voltada à área de previdência passa pela análise da equipe técnica do Rioprevidência. E após a conclusão de que a progressividade, na verdade, vai reduzir a receita previdenciária, a ideia ventilada pelo governador no passado não será levada adiante.

O governo do Rio ainda aguarda a Câmara dos Deputados decidir sobre a reinclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência. E se isso não acontecer, o estado terá que enviar um projeto à Alerj com sua própria reforma. No entanto, existe um receio por parte de muitos integrantes do Executivo de uma proposta desse porte não ser aprovada.

O gestor do Rioprevidência já declarou quer quer uma legislação única alcançando todas as categorias, diferente de como é hoje. A ideia seria criar uma lei previdenciária com capítulos específicos para as carreiras que têm suas peculiaridades e direito a aposentadorias especiais, como policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, inspetores penitenciários e professores. Dessa forma, seguiria o modelo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6.

O substitutivo da Reforma da Previdência, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), não retirou por completo os estados e municípios do texto. O parecer do parlamentar determina que todos os entes que cobram menos de 14% de alíquota previdenciária de seus servidores passem a implementar esse percentual.

Com isso, os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio de Janeiro serão afetados. Atualmente, o desconto previdenciário aplicado pelo município é de 11%.

Com essa determinação prevista na nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, o governo Crivella não terá que enviar à Câmara dos Vereadores um projeto para elevar o desconto previdenciário. Já o Estado do Rio não sofrerá mudanças, pois cobra 14% de contribuição de seus funcionários.

A implementação de 14% de alíquota é imediata a partir da promulgação da emenda constitucional. Os entes que vão ter que aumentar o desconto de seus funcionários só terão que esperar 90 dias, que é o prazo estipulado quando se trata de contribuição previdenciária.

Depois que o novo percentual passar a vigorar, o ente poderá decidir se vai manter essa contribuição ou se vai optar pela tabela de alíquotas progressivas.

No caso da capital fluminense, a Coluna mostrou, em 31 de março, que não há interesse da atual gestão do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio) de adotar a progressividade.

À época, o presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, analisou cálculos elaborados pela autarquia e constatou que não haveria ganho de receita com a cobrança de alíquotas por faixa salarial. Louro ponderou que a decisão será mesmo do prefeito Marcelo Crivella. Mas ressaltou que fez algumas simulações com as diversas alíquotas, concluindo que a manutenção de 14% será mais vantajosa para o caixa previdenciário do município.