Os agentes fizeram uma vigília no Congresso na noite desta segunda-feira - REPRODUÇÃO
Os agentes fizeram uma vigília no Congresso na noite desta segunda-feiraREPRODUÇÃO
Por PALOMA SAVEDRA
As articulações de parlamentares que encabeçam emendas para abrandar regras de aposentadoria de policiais civis, federais e rodoviários federais, como os da bancada do PSL, na Reforma da Previdência continuam hoje. Apesar de o relator do texto na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), não ter entrado em um acordo com os deputados, em reunião que ocorreu ontem na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília, o tema ainda está em aberto.
Para aumentar a pressão sobre o relator da PEC 6 e Maia, os agentes, que já fizeram uma vigília no Congresso durante essa noite, agendam um novo ato para hoje à tarde no local. O protesto contará com policiais civis de diversos estados, que engrossarão o coro dos que já estão na capital federal.
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As categorias reivindicam o mesmo tratamento que o governo dispensou aos militares no projeto de reforma previdenciária voltado às Forças Armadas.
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Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva argumenta que os agentes de Segurança Pública, inclusive, trabalham sob riscos maiores que os integrantes da Aeronáutica, Exército e Marinha.
"Queremos o mesmo tratamento de profissionais que têm a mesma condição que a nossa; aliás, o risco de morte de um policial é muito maior que o de militares", comparou Paiva.
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Pensão e transição
Há dois destaques que tratam das carreiras da Segurança Pública: um do PSL (que abrange apenas policiais federais, rodoviários federais e civis) e outro do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que se estende também para outras classes da área de segurança, como inspetores penitenciários e agentes socioeducativos.
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Ambas as emendas garantem pensão integral em decorrência de morte em serviço; regra de transição igual a dos militares (que é o pedágio de 17% sobre o tempo que falta para se aposentar), além da integralidade e paridade. "Mas a reforma dos militares prevê pensão integral em todos os casos", ressaltou o presidente da ADPF.
Hoje, para os agentes se aposentarem com benefício integral, não é exigida idade mínima, mas 30 anos de contribuição e 20 anos, no mínimo, na função policial. E a PEC 6 prevê a integralidade às carreiras desde que os profissionais tenham, no mínimo, 55 anos de idade e 40 de contribuição, além de 25 anos no cargo.
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"Mudanças propostas também garantem economia"
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio, Marcio Garcia vai a Brasília hoje participar do ato. Ele alega o mesmo que os policiais federais: "Os agentes estão submetidos a mais riscos que as Forças Armadas".
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Aliás, outro argumento levantado pelas categorias para que tenham regras suavizadas é de que estão sim dispostos a sacrifícios. Eles afirmam que defendem mudanças, mas desde que as peculiaridades das carreiras sejam respeitadas.
Segundo cálculos apresentados por policiais federais, as regras previstas nas emendas vão gerar economia de R$ 3,5 bilhões em dez anos só com a Polícia Federal, sendo que o governo queria R$ 5 bilhões. "A PF tem 10.500 policiais, as Forças Armadas tem 350 mil militares e o governo projeta R$ 10 bilhões de economia em dez anos na reforma dos militares", disse Edvandir Paiva.