A maioria dos deputados que compõem a Comissão Especial da Reforma da Previdência vetou regras mais brandas aos policiais federais, rodoviários federais e outros agentes de Segurança Pública. O colegiado não aprovou, na tarde desta quinta-feira, os destaques que tratam das carreiras, mesmo após o apelo feito hoje pelo presidente Jair Bolsonaro.
A sessão foi acompanhada pelos agentes, que protestaram dentro da sala da comissão, e foram chamados de lobistas por parlamentares.
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Foram 31 votos contrários e 17 favoráveis ao destaque que criava regras especiais para profissionais que exercem atividades ligadas à segurança, incluindo servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais legislativos, policiais civis, PMs e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais.
O primeiro aditivo previa a idade mínima de 55 anos se homem e 52 se mulher, o tempo de contribuição de 30 anos e 25 — respectivamente para homens e mulheres — e o tempo de atividade no cargo (20 e 15). Também previa a integralidade e a paridade.
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E foram 30 contrários e 19 favoráveis a outro aditivo que também previa integralidade e regra de transição igual a dos militares.
Corpo a corpo
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Mais cedo, os agentes fizeram corpo a corpo com parlamentares da comissão e tentaram convencê-los a mexer no texto básico feito pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que foi aprovado nesta quinta-feira.
Bolsonaro pediu apoio
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Ainda nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro chegou a fazer um apelo aos parlamentares para que apoiassem a causa dos agentes e, assim, suavizassem as regras voltadas às carreiras de Segurança.
Igual aos militares
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A reivindicação dos policiais é pelo mesmo tratamento que o governo tem dado aos militares das Forças Armadas, cuja reforma previdenciária está prevista em um projeto à parte. Os agentes querem ter direito à aposentadoria integral, à paridade e à mesma regra de transição proposta aos militares: um pedágio de 17% sobre o tempo que falta para se aposentar.
Como é hoje
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Hoje, para os agentes se aposentarem com benefício integral, não é exigida idade mínima, mas 30 anos de contribuição e 20 anos, no mínimo, na função policial. E a PEC 6 prevê a integralidade às carreiras, desde que os profissionais tenham, no mínimo, 55 anos de idade e 40 de contribuição, além de 25 anos no cargo.
