A Reforma da Previdência municipal que a Prefeitura do Rio de Janeiro pretende levar à frente inclui a criação de uma previdência complementar. O fundo deve seguir os parâmetros já adotados pela União e o Estado do Rio de Janeiro — que têm, respectivamente, a Funpresp e o RJPrev —, afirmou à Coluna Bruno Louro, presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio), autarquia que administra o fundo especial (Funprevi).
"A previdência complementar é uma realidade", admitiu Louro, acrescentando que a implementação da medida já era um desejo seu para tornar o fundo previdenciário mais saudável financeiramente. Para ele, houve um erro do município no passado em não criá-la.
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Na prática, os fundos complementares servem para bancar a parte da previdência do servidor que excede o teto do INSS, de R$ 5.839,45. Assim, onde já existem (como para o funcionalismo da União e dos estados de São Paulo e Rio, por exemplo), o aposentado que tem remuneração acima desse montante recebe pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) o valor da aposentadoria até o limite de R$ 5.839,45; e a parte superior a esse patamar é bancada pela previdência complementar. O novo fundo será capitalizado por contribuições dos servidores participantes.
No caso do Município do Rio, todas as aposentadorias cujos valores superam o teto do INSS são bancadas pelo Funprevi. E se for criada, a previdência complementar deverá se chamar 'CariocaPrev'.
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"A previdência complementar ajuda a equilibrar as contas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal, mas deve ser elaborada mediante um estudo criterioso, bem feito. A minha ideia é que o RJPrev, criado pelo estado, sirva de parâmetro, pois já é modelo para outros entes e tem dado certo", declarou o gestor da autarquia.
Louro explicou que vai preparar o projeto de lei complementar para a criação do fundo e que o mesmo será para alcançar os novos entrantes. Ou seja, para os funcionários públicos que ingressarem no município no futuro, ainda que, neste momento, não haja previsão de novos concursos.
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Assim que o estudo técnico e o projeto estiverem prontos, o prefeito Marcelo Crivella decidirá se vai tirar a previdência complementar do papel. E mesmo que ele dê aval à ideia, a medida terá de passar pelo crivo da Câmara dos Vereadores.
As previdências complementares dos entes públicos seguem as regras da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Nessa lógica, Bruno Louro explicou como funcionaria, hoje, o CariocaPrev.
As previdências complementares dos entes públicos seguem as regras da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Nessa lógica, Bruno Louro explicou como funcionaria, hoje, o CariocaPrev.
Como funciona
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A alíquota previdenciária no município é de 11%, e a patronal é de 22%. Na hipótese de a previdência complementar existir, o servidor que ganha, por exemplo, R$ 8 mil (acima de R$ 5.839,45, teto do INSS) será descontado da seguinte forma: 11% incidirão sobre os R$ 5.839,45 (a contribuição vai para o regime próprio), e 8,5% (desconto para a previdência complementar) serão aplicados sobre a diferença entre o valor do salário e o teto do INSS, que é R$ 2.160,55. A contribuição patronal na complementar é de 8,5%.
