Os estudos que a equipe técnica da Prefeitura do Rio de Janeiro vem fazendo para a elaboração da Reforma da Previdência municipal avançam e os pontos vão sendo cada vez mais definidos. Nessa linha, já está acertado que o projeto de lei de capitalização do Funprevi vai determinar que qualquer iniciativa do governo carioca para reestruturar as carreiras de servidores deverá trazer um estudo de impacto previdenciário.
As análises estão sendo realizadas em conjunto pelas secretarias de Fazenda, Casa Civil, Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio) — que administra o Funprevi — e a Procuradoria Geral do Município (PGM).
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Para técnicos do Previ-Rio, a apresentação de estudo de impacto na previdência é essencial não só para controlar os gastos do sistema, mas para ajudar nos cálculos financeiros e atuariais a fim de evitar o rombo na previdência. O déficit atuarial do Funprevi chega a R$ 30,8 bilhões (no período de 75 anos).
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Segundo o presidente do instituto, Bruno Louro, um dos fatores que contribuíram para esse número foram as 'autarquizações', com a migração para o fundo de diversos funcionários celetistas — que se tornaram estatutários — nos últimos anos, sem que os impactos (na previdência) fossem analisados. Foi o caso, por exemplo, dos guardas municipais.
"Não sou contra as 'autarquizações', mas sou contra tomar essa medida sem apresentar estudos. Isso só aumenta o nosso déficit operacional, e o atuarial também", opinou Louro.
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Ele apontou ainda outras iniciativas do poder público, ao longo de anos, que colaboraram para o atual cenário da previdência municipal. "Uma delas foi o Decreto 27.502 de 2006, que retroage a criação do fundo (de 2001) para a data da Emenda Constitucional 20, de 1998. Isso fez com que 13 mil aposentados que eram pagos pelo Tesouro fossem jogados para o fundo. A medida levou ao primeiro ano de déficit financeiro do Funprevi, em 2007", afirmou.
A ideia é que cada ação do Executivo, como até mesmo a ampliação de carga horária de professor, só saia do papel mediante a análise de impacto.
