A votação em segundo turno da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, deve começar na próxima terça-feira, 6 de agosto. Concluída essa etapa, a PEC 6 seguirá para o Senado, e será justamente nesta casa legislativa que os policiais federais vão focar suas atenções.
Eles insistem em mudanças no texto para equiparar as regras da classe às que estão sendo propostas pelo governo Bolsonaro às Forças Armadas — em um projeto à parte.
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No entanto, ainda não foram definidas as estratégias de articulação no Senado, até porque os agentes preferem, antes, sondar como será a votação na casa — ou seja, se haverá tendência de apenas dar sinal ao texto que passou na Câmara, ou se existirá perspectiva de modificá-lo.
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Apesar de a categoria ter sido beneficiada com algumas alterações no texto da reforma, durante a votação em primeiro turno realizada na Câmara, "o sentimento ainda é de desprestígio", como disse à Coluna o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva.
Os parlamentares reduziram a idade mínima para os policias federais se aposentarem. Mas essa não era uma das reivindicações das forças policiais.
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"Idade mínima não era nosso problema. E essa mudança na PEC 6 só vai atingir menos de 3% da nossa categoria. O que queríamos era uma regra de transição que beneficiasse os policiais que estão prestes a se aposentar, mas que, por causa da reforma, terão que passar sete ou mais de sete anos na ativa para se aposentarem", afirmou Paiva.
Ele ressaltou que a classe policial tem as mesmas condições e impedimentos que os militares das Forças Armadas, como proibição de realização de greves, e não gozam de FGTS.
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"Privilégio é ter um pedágio de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, que é a transição proposta aos militares. Se não houvesse esse tratamento diferente (ao dos militares), não haveria esse sentimento tão negativo entre a gente. Os policiais estão se sentindo desprestigiados pelo presidente Jair Bolsonaro", reclamou.
Como são as regras e como ficarão
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Hoje, para conseguirem ir para a inatividade, os policiais homens precisam ter 30 anos de contribuição previdenciária, sendo pelo menos 20 anos na função policial. Já as mulheres têm que ter 25 anos de contribuição, sendo 15 na atividade policial.
Inicialmente, a proposta de reforma previa uma idade mínima de 55 anos para os policiais poderem se aposentar. Mas um acordo entre líderes partidários reduziu a idade mínima para 53 anos — se homens — e 52 anos — mulheres —, desde que todos cumpram um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que faltar para irem para a inatividade.
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O tempo de contribuição exigido é de 30 anos — se homens — e 25 anos — para mulheres. É sobre esse tempo que será calculado o pedágio.
"Dá no mesmo", alega Paiva
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O presidente da ADPF diz que, ao reduzir a idade mínima mas criar um pedágio de 100%, a Câmara não altera nada: "Dá no mesmo".
Impacto orçamentário
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Paiva pontuou ainda que a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal têm, ao todo, cerca de 10 mil e 10.500 policiais na ativa, respectivamente.
"Enquanto as Forças Armadas têm 300 militares em atividade. Olha a diferença... a diferença no impacto orçamentário (entre as polícias e as Três Forças) é imensa. Não há justificativa alguma para esse tratamento discrepante", argumentou.
