Ao assumir, em maio de 2018, o comando da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio, Cesar Augusto Barbiero encontrou um cenário — digamos — 'adverso' das finanças da prefeitura. Desde aquela época, já havia temor do funcionalismo e questionamentos de vereadores sobre a possibilidade de atrasos salariais.

Em entrevista concedida à Coluna na última sexta-feira, o auditor fiscal da Receita Federal aposentado e ex-secretário de Fazenda de Niterói assegurou o pagamento em dia de servidores e afirmou que a primeira parcela do 13º salário deste ano sairá em novembro.

O DIA: Quais medidas estão sendo adotadas para melhorar o quadro financeiro do município?

O que foi feito de forte, e isso temos que dizer, foi que o prefeito (Marcelo Crivella) encarou um desafio, uma injustiça fiscal que existia. O IPTU não era reajustado desde 1997. Ele conseguiu fazer passar uma lei em 2017, e os reflexos do aumento do IPTU aconteceram em 2018 e estão acontecendo em 2019. Também havia descumprimento da Constituição Federal desde 2003. Em 2018, fizemos passar uma lei cobrando a contribuição previdenciária do servidor inativo, que está prevista na Constituição, mas o Rio não adotava. A gente faz agora uma nova reforma da previdência, haverá novas regras, tudo isso é um mecanismo...

A opinião da Fazenda sempre é mais conservadora. De minha parte, eu seguiria o calendário, que é o quinto dia útil. Mas a cada mês o prefeito me pergunta se há condições de antecipar o depósito. Fazemos a avaliação, logicamente levando em consideração todas as demais despesas. E a gente só consegue chegar a uma conclusão mais próximo do final do mês.

Neste momento ainda não há como avaliar?

Há receitas que não recebi, despesas que não paguei. Com o fluxo de caixa, é mais para o final do mês que a gente avalia se é prudente ou não pagar, porque por vezes tem uma crise na saúde, uma obra emergencial... Então, avalia-se por vezes aquela emergência do momento. Tendo possibilidade, pagamos antecipadamente como temos feito até agora sem problema.

Servidores temem atrasos salariais. Haverá recursos em caixa pra pagar em dia ativos, inativos e pensionistas até o fim do governo?

Tenho respondido reiteradamente a essas questões, inclusive na Câmara me perguntam, e eu digo, desde quando assumi, em 2018, que estava trabalhando para pagar salários dos servidores. A nossa situação era mais delicada, e todo esforço era para não atrasar salários. Esse ano, todo meu esforço é arrecadar a LOA, e a gente está caminhando nesse sentido. Então, nas minhas contas, não é só salário, são todas as despesas do município. A gente não quer atrasar nenhuma despesa do município. Tem previsão no orçamento (para salários), até agora temos arrecadado financeiramente, e nada indica que não haverá.

Mas haverá dinheiro suficiente para pagar o funcionalismo até o fim desse ano?

Na verdade, vamos insistir: o dinheiro é para pagar todas as despesas do município. Quando digo que vou cumprir a LOA, significa que não só (os gastos com) servidores, como outras despesas estão contempladas nesse desafio. Estamos aos 45 do primeiro tempo e começando o segundo tempo. Até agora, todas as metas foram batidas. E nós temos ainda seis meses pela frente, e as metas serão acompanhadas e performadas. Portanto, posso falar com tranquilidade que os salários estão garantidos.

E o pagamento do funcionalismo está garantido até fim do ano que vem?

A gente já está trabalhando em todos os desafios do ano que vem. E todo o planejamento indica que o ano que vem possivelmente será melhor do que 2019. Assim como esse ano está sendo melhor do que o ano passado. Então não vejo muita preocupação quanto a isso.

Recentemente, a prefeitura garantiu à Coluna o pagamento do 13º dentro do prazo, que é até 20 de dezembro. Em que data deve ser depositado?

Por lei, nós somos obrigados a pagar 50% em novembro, e 50% em dezembro. As datas de pagamento não são fixadas pela Fazenda.

O sr. acredita que haverá condição para antecipar a primeira parcela para novembro?

Isso é previsto em lei, na verdade. E vamos cumprir a lei.