A reforma no serviço público é uma das prioridades do Ministério da Economia. E antes de o governo Bolsonaro enviar essa proposta ao Congresso, a pasta iniciou um trabalho para racionalizar e melhorar a gestão de pessoal na administração pública federal. A Secretaria de Gestão do ministério (Seges) vai firmar termos de compromisso com 64 órgãos das Administrações Direta e Indireta para definir metas e projetos que serão entregues, nos próximos 18 meses, por 962 servidores da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental — os chamados gestores.

Na última sexta-feira, o presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o secretário de gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, assinaram o compromisso que definiu o plano de trabalho dos 37 gestores que atuam na Enap.

Já foram fechados os planos de trabalho de outros 105 profissionais da carreira, 66 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e 39 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo explicou o secretário de Gestão do ministério, Cristiano Heckert, dessa forma, os servidores serão melhor aproveitados.

“Queremos garantir um bom aproveitamento e distribuição dos nossos gestores. Nossa intenção é que eles estejam em atividades compatíveis com sua função e atuem em harmonia com as metas do governo”, declarou Cristiano Heckert.

As metas definidas nos planos de trabalho devem ser cumpridas até o final de 2020, informou à Coluna. Mas a expectativa é de que, até o início do próximo ano, todos eles estejam em plena execução.
E a avaliação do cumprimento dessas metas será realizada semestralmente pela Secretaria de Gestão.
Concomitantemente, o Executivo federal estudará o projeto de lei que pretende encaminhar ao Legislativo para fazer uma reforma na administração pública.

O aumento da produtividade é a tônica dos técnicos do Ministério da Economia que defendem mudanças no setor público. Além de passar a exigir o ponto eletrônico dos servidores, a pasta quer criar mecanismos de avaliação de desempenho dos profissionais.

Uma minuta de projeto de lei, aliás, já foi apresentada ao governo pelo economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. E o texto também trabalha nessa linha.