O governo fluminense estuda os pontos propostos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia para fechar um acordo de cooperação técnica com o Estado do Rio de Janeiro. Antes de os municípios e estados serem retirados do texto da Reforma da Previdência, esse convênio tinha o objetivo de fazer do Rio o primeiro ente a seguir, em nível local, os parâmetros da PEC 6 (após a sua promulgação). Mas, agora, diante de um novo cenário, os termos mudaram.
A minuta do acordo de cooperação está em análise pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). Integrantes do Palácio Guanabara também avaliam a medida e colocam na balança a possibilidade de os itens serem seguidos em solo fluminense. E, por enquanto, preferem não bater o martelo.
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Caso os estados sejam reincluídos pelo Senado na reforma, esse convênio entre a Secretaria de Previdência e o governo fluminense poderá voltar a prever que o Rio tome a dianteira entre todos os entes, e, assim, seja o primeiro a mudar suas regras previdenciárias — seguindo a PEC 6.
Ordem é esperar
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Mas, por ora, o presidente do Rioprevidência — autarquia estadual responsável pelas aposentadorias e pensões —, Sérgio Aureliano, não conta com essa hipótese. A orientação, agora, é esperar para ver o que vai acontecer em Brasília a partir da próxima semana.
Sem reforma, haverá ajustes
O gestor do Rioprevidência já declarou que, se o Congresso não colocar estados e municípios na PEC 6, o Governo do Rio não fará uma reforma local. Para Aureliano, será muito difícil conseguir aprovar na Assembleia Legislativa um projeto sem que haja determinação por emenda constitucional. A ideia é fazer alguns ajustes na previdência do estado, para tentar equilibrar o fundo.
O gestor do Rioprevidência já declarou que, se o Congresso não colocar estados e municípios na PEC 6, o Governo do Rio não fará uma reforma local. Para Aureliano, será muito difícil conseguir aprovar na Assembleia Legislativa um projeto sem que haja determinação por emenda constitucional. A ideia é fazer alguns ajustes na previdência do estado, para tentar equilibrar o fundo.
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Migração
O plano é migrar alguns vínculos de pessoas que fazem parte do plano financeiro (que abriga, ao todo, mais de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas) do Rioprevidência para o plano previdenciário — que é capitalizado e tem 18 mil vínculos, a maioria na ativa, que ingressaram no estado a partir de 4 de setembro de 2013. Ficarão de fora dessa migração os policiais e bombeiros militares.
O plano é migrar alguns vínculos de pessoas que fazem parte do plano financeiro (que abriga, ao todo, mais de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas) do Rioprevidência para o plano previdenciário — que é capitalizado e tem 18 mil vínculos, a maioria na ativa, que ingressaram no estado a partir de 4 de setembro de 2013. Ficarão de fora dessa migração os policiais e bombeiros militares.
Sob o crivo da Alerj
A transferência de vidas de um plano para outro tem que receber aval da Alerj. E o projeto de lei está sendo já elaborado pela equipe da autarquia estadual com a colaboração da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Esse assunto já foi discutido entre Aureliano e o secretário do órgão federal, Leonardo Rolim, como a Coluna informou em 9 de julho.
A transferência de vidas de um plano para outro tem que receber aval da Alerj. E o projeto de lei está sendo já elaborado pela equipe da autarquia estadual com a colaboração da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Esse assunto já foi discutido entre Aureliano e o secretário do órgão federal, Leonardo Rolim, como a Coluna informou em 9 de julho.
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'I Semana da Transparência'
A Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ), realizará, de segunda a sexta-feira (5 a 9 de agosto), a 'I Semana de Transparência'. O evento é para capacitar os servidores estaduais que fazem parte da Rede de Ouvidorias e Transparência do Estado. O evento será na sede do CRC, no Centro do Rio.
A Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ), realizará, de segunda a sexta-feira (5 a 9 de agosto), a 'I Semana de Transparência'. O evento é para capacitar os servidores estaduais que fazem parte da Rede de Ouvidorias e Transparência do Estado. O evento será na sede do CRC, no Centro do Rio.
Codin: pesquisa de satisfação
A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (Codin) disponibiliza, a partir de segunda, uma pesquisa de satisfação voltada para empresas que receberam ou que estão pleiteando incentivos fiscais para trabalhar no Rio. O levantamento, que já está disponível no site da instituição, tem por objetivo avaliar os serviços prestados pela companhia em três aspectos: transparência, agilidade e urbanidade.
Iniciativa pioneira
A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (Codin) disponibiliza, a partir de segunda, uma pesquisa de satisfação voltada para empresas que receberam ou que estão pleiteando incentivos fiscais para trabalhar no Rio. O levantamento, que já está disponível no site da instituição, tem por objetivo avaliar os serviços prestados pela companhia em três aspectos: transparência, agilidade e urbanidade.
Iniciativa pioneira
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Para o presidente da Codin, Fábio Galvão, a iniciativa pioneira é importante para aprimorar o atendimento a empresas que investem em território fluminense. "As pesquisas auxiliam na hora de se pensar em mudanças e na avaliação dos serviços oferecidos. Neste primeiro semestre obtivemos aumento de 167% no número de empreendedores atendidos, mas queremos ir além", afirmou. O site é www.codin.rj.gov.br.
