Sob a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio segue com uma série de restrições. Os impedimentos são, sobretudo, relativos a medidas que implicam em aumento de despesas. Para que esse tipo de iniciativa saia do papel, é necessário que o governo fluminense comprove ao Conselho de Supervisão do regime que haverá compensação financeira. Nessa linha, técnicos do estado se debruçam sobre estudos que vão garantir o pagamento do quinquênio aos professores.
A concessão do adicional por tempo de serviço a cada cinco anos em efetivo exercício aos educadores está nos planos da Secretaria Estadual de Educação, como a Coluna informou em 24 de maio.
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À época, o titular da pasta, Pedro Fernandes, havia garantido que o pagamento estava sendo estudado. Mas, por enquanto, a secretaria não tem uma data oficial de quando isso vai ocorrer. Integrantes do Palácio Guanabara afirmam, porém, que a medida está sendo avaliada pela área financeira do governo, já que o conselho solicitou a atualização dos cálculos que demonstram o impacto financeiro com o pagamento de quinquênio a um grupo de professores.
Promoções
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Em 27 de junho, a Secretaria de Educação publicou no Diário Oficial mais de mil promoções por qualificação acadêmica. Os enquadramentos por formação foram reconhecidos pela pasta e houve respaldo jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e autorização do Conselho de Supervisão do regime fiscal.
Na ocasião, o secretário Pedro Fernandes declarou à Coluna que a medida era viável, pois havia recursos suficientes no próprio orçamento da pasta para os aumentos.
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A medida é uma das reivindicações frequentes da categoria e Fernandes garantiu que estava dentro dos parâmetros da recuperação fiscal.
Outra iniciativa que está no radar do secretário é a implementação de mais horas extras. O pagamento de Gratificação por Lotação Prioritária (GLP) é uma das soluções apontadas por ele para cobrir o turno integral — que será ampliado em 2020.
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Atualmente, há 260 unidades de ensino com esse modelo. E a ideia é ter, ao todo, 590 colégios até o fim do ano que vem.
Comissão de Educação nos bairros
Na próxima audiência pública itinerante da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores do Rio será no dia 12, em Campo Grande, Zona Oeste. A reunião começará às 9h30 e ocorrerá na Primeira Igreja Batista do bairro. Alunos, pais e educadores da rede de ensino municipal vão expor suas queixas e sugestões para a comissão, presidida pelo vereador Célio Lupparelli (DEM), e a Prefeitura do Rio.
Na próxima audiência pública itinerante da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores do Rio será no dia 12, em Campo Grande, Zona Oeste. A reunião começará às 9h30 e ocorrerá na Primeira Igreja Batista do bairro. Alunos, pais e educadores da rede de ensino municipal vão expor suas queixas e sugestões para a comissão, presidida pelo vereador Célio Lupparelli (DEM), e a Prefeitura do Rio.
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Outras passagens
No projeto ‘Comissão de Educação nos bairros’ já passou por outros locais no primeiro semestre. Em junho, a audiência foi no bairro do Riachuelo, na Z. Norte, para tratar dos problemas da 3ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), que abrange o Méier, Engenho Novo e outros. Na ocasião, foi constatado o aumento das licenças médicas dos professores por conta da violência no entorno das escolas.
No projeto ‘Comissão de Educação nos bairros’ já passou por outros locais no primeiro semestre. Em junho, a audiência foi no bairro do Riachuelo, na Z. Norte, para tratar dos problemas da 3ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), que abrange o Méier, Engenho Novo e outros. Na ocasião, foi constatado o aumento das licenças médicas dos professores por conta da violência no entorno das escolas.
