Decisão para suspensão de benefícios é da Secretaria Estadual da Casa Civil - Daniel Castelo Branco
Decisão para suspensão de benefícios é da Secretaria Estadual da Casa CivilDaniel Castelo Branco
Por PALOMA SAVEDRA
No relatório de acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal do Rio, divulgado nesta segunda-feira, o Conselho de Supervisão sinalizou que está perto de sair do papel o reajuste do RAS dos inspetores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Para que o aumento prometido pelo governador Wilson Witzel à categoria seja possível, a pasta também deve comprovar compensação financeira.
Os conselheiros acolheram sugestão apresentada pela Seap como forma de viabilizar esse aumento de gastos. O texto aponta que a proposta da pasta foi a extinção de 158 cargos de inspetores penitenciários.
O grupo orientou, então, a secretaria "a comprovar a efetiva extinção dos cargos referidos na nota técnica já enviada pela pasta".
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Segundo os técnicos do conselho, a extinção tem que se dar em caráter definitivo, "dado não ter sido viabilizada pela administração estadual, até o presente momento, a possibilidade de se bloquear a ocupação dos referidos cargos até o fim do regime".
A Coluna questionou o estado se essas funções já foram extintas, e se essa medida não vai prejudicar o funcionamento da pasta. Em nota, o Poder Executivo informou que, "para o governo, o importante é a vacância de cargos. Se não há na Seap, serão usados de outras secretarias".