Não são só os PMs que estão com o depósito do Regime Adicional de Serviço (RAS) de junho em atraso. A demora no pagamento das horas extras cumpridas naquele mês atinge também os policiais civis. Fato é que não existe uma data-limite para quitar o valor devido de horas extras aos agentes de Segurança Pública. Mas, em geral, o crédito costuma sair no fim do mês subsequente ao trabalhado. Agora, segundo fontes do Executivo, o governo estuda fixar um prazo para pagar o RAS.
No caso da Polícia Militar, o atraso se deu pela mudança da fonte pagadora, que antes era o Tesouro Estadual e agora será o Fised (fundo de segurança pública), como a coluna informou esta semana. E a Polícia Civil também atribuiu o problema à essa mesma questão.
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Agora, há expectativa por parte de alguns integrantes das instituições de o depósito ser feito na próxima semana.
Enquanto isso, as reclamações da categoria são constantes. Presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Marcio Garcia fez um apelo pelo crédito o mais rápido possível.
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"Após muitos anos em que os pagamentos do RAS foram ignorados, este ano foram regularizados e reajustados, passando a serem pagos com uma certa regularidade até o fim do mês subsequente ao do serviço adicional prestado", declarou.
Garcia citou ainda que PMs costumam receber antes dos policiais civis. "O que lamentamos, pois a instituições são igualmente essenciais à Segurança Pública. Dessa vez, o de junho se encontra em atraso e esperamos que a situação seja normalizada para que o programa continue sendo atrativo e mantenha sua credibilidade".
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Projeto de lei fixa prazo
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Aliás, a falta de previsão de data para o depósito do RAS de junho — e, claro, o de julho — levou diversos parlamentares da Alerj a proporem um prazo para o pagamento a todos os agentes de segurança que trabalham em regime adicional, independente da categoria. De acordo com o projeto de lei, que foi publicado ontem no DO Legislativo, os valores devem ser quitados até o dia 10.
Ao defender a proposta, o deputado Renato Zaca (PSL) ressaltou que os atrasos afetam o orçamento familiar dos agentes. "É preciso acabar com a indefinição (do prazo) do recebimento do RAS. Todas as famílias têm uma previsibilidade financeira, e com os agentes de segurança não é diferente", disse.
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Líder do PSC, Bruno Dauaire, que assina o texto, confirmou o que alguns governistas sinalizaram para a Coluna. O deputado afirmou que "o governo está elaborando decreto (para definir data) e estudando a viabilidade da implementação".
Deputados: estado deve dar garantia
Outros deputados que também assinam o projeto, Alexandre Freitas (Novo) e Luiz Paulo (PSDB) alegam que é dever do Executivo dar uma garantia do depósito.
Outros deputados que também assinam o projeto, Alexandre Freitas (Novo) e Luiz Paulo (PSDB) alegam que é dever do Executivo dar uma garantia do depósito.
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"O governador Wilson Witzel, como gestor, tem a obrigação de pagar seus servidores em dia, o que inclui esta remuneração extraordinária, por isso sou coautor da proposta", declarou Freitas.
Luiz Paulo lembrou ainda do reajuste médio de 35% do RAS, concedido em 3 de maio: "O governo alardeou e disse que faria economia para garantir a majoração dos valores do RAS".
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Também assinam o texto o líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), Rosenverg Reis (MDB), Chicão Bulhões (Novo), Bebeto (Podemos), Martha Rocha (PDT), João Peixoto (DC), Giovani Ratinho (PTC), Subtenente Bernardo (Pros), Anderson Moraes (PSL), Chico Machado (PSD), Danniel Librelon (PRB), Delegado Carlos Augusto (PSD), Carlo Caiado (DEM), Fabio Silva (DEM), Franciane Motta (MDB), Gil Vianna (PSL), Gustavo Schmidt (PSL), Jorge Felippe Neto (PSD), Lucinha (PSDB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Márcio Canella (MDB), Márcio Gualberto (PSL), Marcos Muller (PHS), Max Lemos (MDB), Renato Cozzolino (PRP), Rodrigo Amorim (PSL), Tia Ju (PRB), Val Ceasa (Patriotas), Vandro Família (SDD), Sérgio Louback (PSC) e Sérgio Fernandes (PDT).
