Os agentes de segurança socioeducativos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) têm cobrado do governo Witzel a regulamentação do porte de arma à categoria. E, hoje, o diretor do órgão — o major da PM, Márcio Rocha — vai tratar do assunto em reunião com representantes dos servidores, na Ilha do Governador. Segundo fontes, a conversa é considerada crucial para alinhar alguns pontos antes da publicação do decreto pelo governador Wilson Witzel.
Na verdade, a intenção de técnicos do departamento é de que Witzel publique, em decreto, uma autorização para o Degase regular as regras que tratam do direito ao porte de arma de fogo para os agentes.
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Essa regulamentação vai seguir parâmetros estipulados pela Polícia Federal, como a Coluna informou em 27 de julho. E algumas das exigências aos servidores serão o exame psicológico para atestar a sanidade mental e que façam curso de tiro. A norma deve ainda tratar da perda do direito ao porte.
Vale lembrar que a lei que garante o porte de arma aos agentes — de autoria do deputado Marcos Muller (PHS) e sancionada por Witzel — só permite que eles façam uso desse direito fora das unidades do Degase, ou seja, longe dos internos. A medida tem como justificativa a "defesa pessoal" dos agentes, que relatam ser vítimas de ameaças.
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E enquanto o regulamento não sai, a equipe do órgão estuda mudanças na estrutura de algumas unidades para criar salas de acautelamento de armas.
Pagamento do RAS
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Na reunião de hoje, a categoria também vai questionar a direção do Degase sobre a implementação do RAS aos agentes. Lei do deputado Bruno Dauaire (PSC) — que também teve sanção do governador — prevê o pagamento das horas extras à classe. Mas, até, agora, não saiu do papel.
