Governo institui Programa de Integridade Pública no Estado do Rio

Será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira o decreto assinado ontem pelo governador Wilson Witzel que cria o Programa de Integridade Pública no Estado do Rio. Sob o comando da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), a medida tem como objetivo combater a corrupção em órgãos públicos situados em solo fluminense.

Segundo o governo estadual, na prática, o programa vai criar mecanismos para a prevenção de atos de corrupção nas secretarias, autarquias e fundações. Todos os órgãos deverão verificar o funcionamento de controles internos, ter formas de tratar conflitos de interesse e casos de nepotismo. A promoção da ética e de regras de conduta para funcionários públicos também está entre as determinações.

Witzel assinou o decreto durante a abertura do 'IV Simpósio de Combate à Corrupção', promovido pela Diretoria Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal da Bahia e realizado em Salvador.

Na ocasião, ele fez questão de afirmar que "o programa representa um legado importante" para o aperfeiçoamento das instituições.

"Como governador, não poderia deixar de implementar este projeto no Rio de Janeiro porque combater a corrupção traz investimentos. É preciso que tenhamos cada vez mais um país transparente, com um bom ambiente de negócios para atrair investimentos", declarou.  

Teste de Integridade 

À frente da Controladoria-Geral do Estado, o secretário Bernardo Barbosa finaliza ainda um outro projeto que tem a mesma finalidade do programa. Trata-se do teste de integridade para identificar e combater práticas ilícitas existentes nos órgãos estaduais.

Neste caso, servidores públicos do Poder Executivo serão submetidos a situações que possam avaliar suas condutas. Os detalhes do teste ainda estão em fase de conclusão. Ao fim dos trabalhos, será encaminhado um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), pois a medida terá que passar pelo crivo dos deputados. 

O teste de integridade era um dos itens previstos nas 'Dez Medidas de Combate à Corrupção' - propostas em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, o projeto de iniciativa popular que tramitou no Congresso foi desidratado e não houve aprovação do texto. 

A intenção do controlador-geral é de que o teste já possa ser regulamentado este ano, após eventual aprovação da medida pelos parlamentares.

O que já saiu do papel

No evento de ontem, Witzel chegou a citar algumas ações da CGE-RJ que já saíram do papel. E acrescentou que o Rio precisava "ter uma Controladoria do Estado atuante".

"Criamos o Disque Rio Contra a Corrupção, que já recebeu 805 ligações e, deste total, 61 denúncias estão em fase de levantamento preliminar ou já foram encaminhadas para as corregedorias setoriais. Entre as ações, abrimos cinco Processos Administrativos de Responsabilização - PAR, realizamos diversas auditorias em várias áreas do Estado, além da conclusão de 238 processos administrativos disciplinares recomendando a demissão de servidores estaduais", declarou o governador.

Programa tem oito fases

O Programa de Integridade Pública no Estado do Rio visa promover a ética e a eficiência no âmbito da administração pública estadual. E estabelece ainda a estruturação da iniciativa em cinco eixos, como a análise e gestão dos riscos associados ao tema integridade e monitoramento contínuo do programa. 

O programa terá ainda oito fases, entre elas a de identificação e classificação de riscos; a criação de um código de ética e conduta e a realização de auditorias.