Na próxima segunda-feira, a audiência da CPI que apura as causas da crise fiscal no estado, realizada na Alerj, fará uma 'mediação' entre empresas da área de óleo e gás inscritas na dívida ativa e a Secretaria de Fazenda.

Presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (PSDB) chama atenção para o valor da dívida ativa do estado, que é de R$ 106,6 bilhões (sendo que parte desse montante não é recuperável). E lembra que, em 2018, o governo só conseguiu recuperar R$ 630 milhões.

"O objetivo é buscar conciliação para pagamento parcelado dos débitos. A reunião contará com a intermediação do Ministério Público do Rio", diz Luiz Paulo.

Ele defende ainda um "sistema ágil e eficiente" de cobrança. "Se tivesse mais agilidade e transparência, a quantidade de devedor seria muito menor. A cobrança da dívida ativa existente no Brasil foi criada para não funcionar, isto é, beneficiar grandes devedoras. É necessário um sistema de informatização eficiente, onde todo mundo conversa entre si, como Fazenda, PGE, TJ, MPRJ, para não ter esse tipo de problema", opina.

Foram convidados representantes das empresas Petrobras, Shell, Ipiranga, Raizen Combustíveis, Cosan, CSN, Ambev, além de integrantes da Secretaria de Fazenda, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Justiça.