Senadora Simone Tebet, presidente da CCJ, se reuniu com categorias na semana passadaSindilegis
Por PALOMA SAVEDRA
Lideranças do funcionalismo que têm articulado por mudanças na Reforma da Previdência circularam ontem pelos corredores e gabinetes não só da Câmara. Antes do início da votação da PEC 6 em segundo turno na Casa legislativa — que começou só à noite —, as categorias se reuniram à tarde com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). No encontro, levaram à senadora a pauta do setor público, priorizando pontos como a progressividade de alíquota, contribuição extraordinária, e regras de transição.
Apesar de os servidores terem decidido manter os trabalhos na Câmara esta semana, a aposta é de intensificar a pressão no Senado.
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Na reunião que houve entre o grupo e Tebet, a emedebista pediu às categorias que entreguem à CCJ um documento com as sugestões principais de emendas à PEC 6. E que apresentem também os estudos de impacto financeiro provocado pelos aditivos propostos.
"Ela pediu para priorizarmos itens da pauta, e algumas das nossas sugestões de emendas são supressivas (para suprimir artigos da PEC 6)", relatou o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
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Ao criticarem a questão das alíquotas progressivas, os representantes do funcionalismo alegam que "natureza confiscatória da medida", e que a mesma é inconstitucional.
"De forma progressiva, essa alíquota chegaria a 22%. Somem-se esses 22% aos 27,5% da alíquota máxima de Imposto de Renda, sem mencionar os impostos indiretos, e temos uma tributação em torno de 50% do salário. Além do aumento do tributo, em que pese a elevada carga tributária no país, há um nítido caráter confiscatório nessa majoração, em afronta à Constituição, que veda a utilização de tributo com efeito de confisco", argumenta o Fonacate, em texto entregue a parlamentares.
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A contribuição extra é prevista na PEC 6 como iniciativa facultativa ao ente federativo para cobrir eventual déficit do Regime Próprio. Em relação à regra de transição, as categorias afirmam que os servidores que ingressaram até 2003 já cumprem um pedágio, e serão muito penalizados com um novo (de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria).
E apontam ainda que os funcionários que entraram a partir de 2004 terão perdas expressivas do poder aquisitivo com a mudança na base de cálculo da aposentadoria, pois passam a ser consideradas todas as remunerações, e não mais 80% das maiores contribuições.