Assim como fez em relação ao Plano de Cargos e Salários (PCCS) da Saúde, o governo Witzel pensa em entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que garantiu mais uma progressão na carreira aos docentes da Uerj (um adicional por dedicação exclusiva).
O governador Wilson Witzel ainda não bateu o martelo, porém, essa medida está sim no radar. Questionado pela Coluna, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, confirmou, lembrando que o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal cobra explicação e a compensação financeira pelo estado.
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“Existe a possibilidade de oferecer a compensação financeira, demonstrando onde vai haver essa compensação, assim como existe a possibilidade da reversão da própria medida da Uerj”, disse ele. “Se isso acontecer, será uma representação de inconstitucionalidade da lei apresentada no ano passado”, completou.
O Estado do Rio tem até 3 de outubro para decidir. Mas tudo indica que essa é uma forte opção.
