Witzel vai ao STF articular com ministros por royalties do Estado do Rio

Julgamento do mérito da ação que trata da lei de partilha ocorrerá em novembro; intenção é que o plenário da Corte suspensa de forma permanente os efeitos da norma

Por PALOMA SAVEDRA

Na véspera da sessão, o clima na Corte foi marcado por embate entre os ministros, com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pedindo 'respeito' a Luís Roberto Barroso
Na véspera da sessão, o clima na Corte foi marcado por embate entre os ministros, com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pedindo 'respeito' a Luís Roberto Barroso -
A saúde financeira do Estado do Rio — e a garantia do pagamento ao funcionalismo — depende não só do Regime de Recuperação Fiscal, mas também da receita de royalties do petróleo. Ambos os assuntos estão sendo tratados no Supremo Tribunal Federal (STF), e o governador Wilson Witzel está em Brasília para conversar com ministros sobre esses temas, além de outras questões. Aliás, ele e o procurador-geral do Estado, Marcelo Lopes, têm audiência agendada hoje com a ministra Rosa Weber.
Entre as preocupações de integrantes do Palácio Guanabara, a maior diz respeito ao julgamento, marcado pela Corte para 20 de novembro, da Lei 12.734 de 2012, que alterou critérios para a distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios. Isso porque essa arrecadação é a principal fonte pagadora de aposentadorias e pensões.
Para se ter uma ideia, em 2018, o Rio recebeu R$ 12,9 bilhões provenientes de royalties, segundo dados da ANP. E a folha salarial (bruta) total — incluindo servidores ativos — é de R$ 28,6 bilhões em um ano.
O estado entrou com ação, em março de 2013, para suspender os efeitos da lei. À época, a relatora Cármen Lúcia concedeu liminar favorável ao Rio. Agora, o plenário julgará o mérito. E governistas entendem que, se houver mudança na partilha, os salários serão afetados.
Apesar de só haver audiência agendada com a ministra Rosa Weber, representantes do Executivo estadual, além de Witzel, podem percorrer os gabinetes dos demais ministros. Já Rosa Weber é relatora de ação proposta este ano por Witzel para o Supremo declarar inconstitucional a lei que garante o PCCS da Saúde. O estado e o Conselho de Supervisão alegam riscos de o Rio ser excluído da recuperação fiscal. A categoria nega.
Se a União romper o acordo, o governo já terá que pagar R$ 30,8 bilhões ao Tesouro Nacional, valor referente ao total de dívidas que o Rio deixou de pagar à União desde setembro de 2017.
Outra ação movida pelo estado que corre no Supremo refere-se ao reajuste de 5% para servidores do TJ, MP e Defensoria. O relator é Alexandre de Moraes, que já deu seu voto contrário à reposição salarial.
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