Deputados vão analisar projetos de lei e PEC enviados por Witzel - Octacílio Barbosa / Alerj
Deputados vão analisar projetos de lei e PEC enviados por WitzelOctacílio Barbosa / Alerj
Por PALOMA SAVEDRA
Os deputados da Alerj aprovaram nesta quarta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei para que o Estado do Rio divulgue nos contracheques dos professores da rede pública a utilização de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). 
A proposta, de autoria de Eliomar Coelho (Psol) e coautoria de Renan Ferreirinha (PSB), tem como objetivo dar mais transparência ao uso de verbas do fundo pela Secretaria Estadual de Educação. 
Publicidade
Pelo texto, o contracheque de cada educador terá que vir com detalhes de quanto do pagamento do salário foi feito com recursos financeiros provenientes do Fundeb.
O PL foi aprovado na íntegra. E a emenda do deputado Gustavo Schmidt (PSL) que tornava a medida apenas autorizativa não foi acolhida, apesar de, inicialmente, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), ter dado parecer favorável à sugestão de aditivo.
Publicidade
Como houve debate entre os parlamentares, Pacheco decidiu retirar o parecer e o projeto foi então aprovado sem emendas. 
Sem garantia de sanção 
Publicidade
O texto seguirá à sanção ou veto do governador Wilson Witzel, e ainda não é garantido o aval dele ao projeto.