A proposta de reforma administrativa prometida pelo governo Jair Bolsonaro trará algumas diretrizes do projeto de reestruturação no serviço público que foi idealizado na gestão de Michel Temer. Esses pontos em comum são o fim da estabilidade — como a Coluna vem informando — e a redução do salário inicial do servidor que ingressará futuramente no poder público.

Para passar a valer, o texto terá que ser aprovado pelo Congresso. E mesmo que ainda não esteja concluído, o projeto já recebeu apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Sobre os pilares da reforma, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, já havia sinalizado à Coluna que estão sendo aproveitados os estudos iniciados ainda no ano passado por técnicos da área econômica da União.

Mesmo sem antecipar o conteúdo da proposta que será apresentada pelo atual governo, Lenhart ressaltou que formas de se implementar a reestruturação das carreiras vinham sendo analisadas. E que esses trabalhos poderiam ser aproveitados, além das propostas apresentada por economistas, como o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga.

O argumento que integrantes da equipe econômica de Temer e de Bolsonaro apontaram e indicam para a readequação de vencimentos é a necessidade de equiparar parâmetros do serviço público aos do setor privado. Já em relação à estabilidade, que é a principal característica que difere um servidor público de um profissional celetista, governistas acreditam que deve-se avaliar o desempenho.

A ideia é: os funcionários públicos que não apresentarem produtividade poderiam ser exonerados, após todo um processo de análise desse trabalhador.

Ontem pela manhã, o Ministério da Economia informou, por meio de nota, que "prepara uma proposta de transformação do Estado que inclui estratégia, estrutura e pessoas, com foco na prestação de serviços de qualidade ao cidadão".

Segundo a pasta, o ponto-chave é "o desenho de um novo serviço público, capaz de enfrentar os desafios do futuro e construído com base em dados, evidências e melhores práticas".