A alíquota previdenciária dos militares do Estado do Rio de Janeiro vai cair de 14% para 8,5% em 2020. Depois, o desconto subirá de forma escalonada, chegando a 10,5% em 2022 — mesmo assim, ficando abaixo do que as categorias contribuem atualmente. Essa redução se confirmou após a inclusão de PMs e bombeiros no projeto de Reforma da Previdência das Forças Armadas, pelo relator do texto na Câmara Federal, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
No parecer apresentado na quarta-feira, o relator garantiu aos militares estaduais as mesmas regras para a inatividade que terão os integrantes das Três Forças (aeronáutica, Exército e Marinha), incluindo a tabela de desconto previdenciário.
No parecer apresentado na quarta-feira, o relator garantiu aos militares estaduais as mesmas regras para a inatividade que terão os integrantes das Três Forças (aeronáutica, Exército e Marinha), incluindo a tabela de desconto previdenciário.
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Com a inclusão de policiais e bombeiros na proposta, ficam ainda assegurados os direitos à integralidade (aposentadoria igual ao último salário na ativa) e à paridade (mesmo reajuste que o pessoal ainda em atividade). Hoje, já é assim que funciona, mas a costura política do governo Bolsonaro com o Parlamento manteve esse benefício às carreiras militares de todos os entes.
Cenário do Rio
No caso específico do Rio, a aplicação das mesmas regras previdenciárias das Forças Armadas aos PMs e bombeiros vai afetar o Rioprevidência. Não por acaso a autarquia pretende criar mais um plano financeiro para agrupar apenas essas duas carreiras. Ou seja, os vínculos ficariam em um plano separado das demais categorias civis do Estado do Rio, deixando o Tesouro estadual como garantidor dos benefícios previdenciários dos militares.
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Tempo mínimo de serviço sobe para 35 anos
Alguns governadores cujos estados têm alíquotas previdenciárias acima de 10,5% se preocuparam com essa medida. E para tentar ‘tranquilizar’ os chefes dos Executivos estaduais, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), reforçou um recado passado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia a eles.
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Segundo o parlamentar, o resultado final será positivo e não de perdas para os entes. Vitor Hugo declarou que o secretário de Previdência, Rogério Marinho, explicou a governadores e secretários de Fazenda que haverá outros ganhos: o tempo mínimo de serviço para poder ir para a inatividade passará de 30 para 35 anos, assim como o tempo mínimo de contribuição (previdenciária), que subirá de 30 anos para 35 anos.
