O deputado Renan Ferreirinha (PSB) protocolou nesta quarta-feira, na Alerj, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que os Poderes Legislativo e Judiciário e órgãos independentes (como Ministério Público, Defensoria e TCE-RJ) devolvam ao Tesouro estadual valores de duodécimos economizados durante o ano.
Ferreirinha precisava de, no mínimo, 24 assinaturas para protocolar a chamada 'PEC O dinheiro é nosso'. E como a Coluna informou nesta quarta-feira, ele teve dificuldades para angariar apoio ao texto. E, até então, apenas 13 parlamentares haviam assinado o texto. Hoje, porém, ele conseguiu a adesão de mais 13 deputados, totalizando 26 assinaturas.
Publicidade
Agora, a proposta começará a tramitar na Casa. Primeiro, o texto terá que passar por comissões para, depois, ser levado ao plenário.
A ideia é fazer com que os recursos dos duodécimos que forem economizados ao longo do ano pela Alerj, Tribunal de Justiça, e os demais órgãos que também têm direito aos repasses, não destinem esses valores para seus fundos próprios. Assim, as verbas excedentes poderão voltar ao caixa do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com dados do gabinete do autor da proposta, os fundos do TJ, Alerj e MP chegaram ao final do ano passado com R$ 1,6 bilhão — esse é o saldo em caixa ao final do exercício, e não apenas o referente aos duodécimos.
"O dinheiro é da sociedade e tem que voltar para a sociedade, por meio de investimentos em educação, saúde e políticas públicas em geral", disse Ferreirinha.
A ideia é fazer com que os recursos dos duodécimos que forem economizados ao longo do ano pela Alerj, Tribunal de Justiça, e os demais órgãos que também têm direito aos repasses, não destinem esses valores para seus fundos próprios. Assim, as verbas excedentes poderão voltar ao caixa do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com dados do gabinete do autor da proposta, os fundos do TJ, Alerj e MP chegaram ao final do ano passado com R$ 1,6 bilhão — esse é o saldo em caixa ao final do exercício, e não apenas o referente aos duodécimos.
"O dinheiro é da sociedade e tem que voltar para a sociedade, por meio de investimentos em educação, saúde e políticas públicas em geral", disse Ferreirinha.
Valores de 2019
Publicidade
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Fazenda, este ano, o valor total que será repassado ao Legislativo é de R$ 1,093 bilhão. O montante ao TJ será de R$ 3,4 bilhões e ao MPRJ de R$ 1,779 bilhão.
Já o TCE receberá R$723 milhões, e a Defensoria Pública R$ 675 milhões. Em todos os casos, as quantias não incluem o pagamento de aposentados e pensionistas, que é feito pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).
