Em meio à turbulência que toma a Assembleia Legislativa do Rio — que decidirá na terça-feira sobre o futuro de cinco deputados presos —, o resultado da votação da proposta que garante a promoção de servidores do Judiciário a cada dois anos é incerto. O texto irá ao plenário também na terça para recebimento de emendas. Mas ainda dependerá dos pareceres das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e de Servidores.
Presidente da CCJ — comissão mais importante —, Márcio Pacheco (PSC) está debruçado agora apenas sobre a pauta dominante: a reunião sigilosa que o colegiado terá na segunda para elaborar o projeto de resolução que tratará dos parlamentares presos.
Presidente da CCJ — comissão mais importante —, Márcio Pacheco (PSC) está debruçado agora apenas sobre a pauta dominante: a reunião sigilosa que o colegiado terá na segunda para elaborar o projeto de resolução que tratará dos parlamentares presos.
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Além disso, Pacheco, que é líder do governo Witzel, informou à Coluna que aguarda posicionamento da Secretaria da Casa Civil sobre a proposta do Judiciário.
Ontem, também no meio da confusão, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), voltou a afirmar à Coluna que os parlamentares deverão aprovar a proposta, "pois contempla funcionários". E a categoria deverá lotar as galerias da Casa, o que ajudará a pressionar os deputados.
Mas, ainda assim, não há garantias de aval da maioria.
O texto abrange os 12.500 serventuários efetivos do Tribunal de Justiça. E garante progressão funcional e promoção a cada dois anos, mas limita a possibilidade de ascensões dependendo do quantitativo de funcionários. O TJ alega que o impacto financeiro será absorvido pelo próprio orçamento do Judiciário.
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Possível obstáculo: Conselho de Supervisão
O texto vai esta terça-feira ao plenário da Alerj apenas para receber emendas. E, na terça-feira seguinte (dia 29), o PL será votado. Se a proposta passar na Alerj ainda terá que ser submetida à sanção (ou veto) do governador Wilson Witzel, o que não está definido. A grande questão é se o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio vai criar objeções à medida.
O texto vai esta terça-feira ao plenário da Alerj apenas para receber emendas. E, na terça-feira seguinte (dia 29), o PL será votado. Se a proposta passar na Alerj ainda terá que ser submetida à sanção (ou veto) do governador Wilson Witzel, o que não está definido. A grande questão é se o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio vai criar objeções à medida.
Procurado, o conselho informou que “está abrindo processo para apuração da questão”. E acrescentou que a apuração de indícios de violação ao regime segue etapas.
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A primeira é a fase de conhecimento em que o conselho detecta possível descumprimento de vedação. Depois, “é a fase de representação em que o conselho representa junto às autoridades competentes para que sejam tomadas providências acerca do descumprimento da vedação”.
A última etapa é a fase de compensação em que o grupo solicita a compensação financeira sobre o descumprimento da vedação. Ou seja, a decisão final do Conselho de Supervisão se dará após cumprido todo esse rito.
