O projeto de lei — de autoria do Judiciário — que garante promoções a cada três anos aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio será discutido em audiência pública da Comissão de Orçamento antes de ser votado. Esse foi o acordo feito entre os deputados da Alerj nesta terça-feira.
Na sessão de hoje, a previsão era apenas de que o texto recebesse emendas — ao todo, 13 foram apresentadas. E, na próxima terça-feira, dia 29, o PL voltaria ao plenário para votação logo após reunião do colégio de líderes para acertar as modificações no projeto.
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No entanto, quando a proposta começou a ser debatida no plenário, Luiz Paulo (PSDB) solicitou ao presidente da Casa, André Ceciliano (PT), que o próprio Judiciário seja ouvido. E que a matéria passe por mais discussões tendo em vista o período de dificuldades financeiras do Estado do Rio.
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Ceciliano, então, recuou e sugeriu que a Comissão de Tributação (da qual Luiz Paulo é presidente) agende a reunião. Depois, o tucano conversou com Rodrigo Amorim (PSL), que preside a Comissão de Orçamento, para que ele promova a audiência. Amorim concordou.
Ele deverá chamar ainda outras comissões, como a de Servidores, para realizar um debate em conjunto.
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Com isso, o presidente da Alerj estima que a proposta do TJ do Rio seja votada ainda na primeira quinzena de novembro.
