Diante do déficit orçamentário de R$ 10,7 bilhões para 2020 e de olho no fechamento das contas de 2019, o governo Witzel ainda aposta suas fichas em um ousado projeto que pode trazer um alívio financeiro. A carta na manga é a desvinculação de receitas de fundos estaduais, como a Coluna antecipou em 18 de setembro e já confirmado pelo estado.
Agora, a equipe do Palácio Guanabara fecha os últimos detalhes com a Alerj para poder enviar as propostas à Casa legislativa. A intenção é que o pacote seja votado ainda este ano.
Publicidade
Em caso de aprovação, o Executivo ficará desobrigado a destinar receitas a fundos específicos — como o de Meio Ambiente (Fecam) —, freando investimentos obrigatórios em algumas áreas. Mas também permitirá a flexibilização dos recursos e, assim, o dinheiro poderá ir para um setor que considerar prioritário, como a Segurança Pública.
Publicidade
Na verdade, a expectativa do governo era que o pacote — que incluirá projetos de lei e proposta de emenda constitucional — já tivesse chegado à Alerj. Porém, após a troca de comando na Secretaria da Casa Civil e Governança, o agora secretário da pasta, André Moura, decidiu trabalhar mais nos projetos e na articulação com parlamentares.
Aliás, mesmo que o objetivo do governador Wilson Witzel seja a votação das propostas o mais brevemente possível, o calendário só será definido por Moura. O secretário avalia se há apoio parlamentar suficiente para o aval aos projetos.
Aliás, mesmo que o objetivo do governador Wilson Witzel seja a votação das propostas o mais brevemente possível, o calendário só será definido por Moura. O secretário avalia se há apoio parlamentar suficiente para o aval aos projetos.
Renovação sem aval
Publicidade
Outra aposta do Executivo para aliviar suas contas é a renovação do Regime de Recuperação Fiscal — que termina em setembro de 2020 — para até 2023. Mas em meio à disputa política entre Witzel o presidente Jair Bolsonaro, o Palácio Guanabara estuda uma forma de prorrogar o regime sem o aval do Ministério da Economia.
Foi o que sinalizou ontem o subsecretário de Política Fiscal do Rio, Leonardo Lobo. Durante a audiência da Frente De Monitoramento da Recuperação Fiscal, Lobo afirmou que "a lei não é clara sobre a necessidade de o ministério dar essa palavra final".
Publicidade
"Estamos estudando formas jurídicas de entender se o aval da pasta realmente é necessário", declarou.
Atualização: Fazenda nega decisão sem crivo da Economia
Publicidade
A Secretaria Estadual de Fazenda enviou nota negando a intenção de tomar qualquer decisão referente ao Regime de Recuperação Fiscal sem consultar o Ministério da Economia.
Confira a nota na íntegra:
Publicidade
"O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, reitera o compromisso da pasta com o Ministério da Economia em manter diálogo constante sobre as soluções para o equilíbrio fiscal do estado e a permanência do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nenhuma medida referente ao RRF, seja a renovação ou a aprovação das medidas de atualização dos termos em vigor, será tomada sem o crivo do Ministério da Economia. Não há hipótese de o Ministério da Economia não ser consultado sobre questões relativas ao regime".
